Carta Educativa

A Carta Educativa do Barreiro foi aprovada no ano de 2008. Sendo um processo desenvolvido externamente, com contributo e participação ativa de diversas estruturas municipais, foi assumidamente participado e co construído com os principais atores da comunidade educativa barreirense. Esta abordagem permitiu definir uma matriz estratégica de melhoria da qualidade e eficácia do sistema educativo, consubstanciada num programa de intervenção am-bicioso e sustentado num importante quadro de projetos estruturantes de iniciativa municipal.

Neste quadro de referência, a reorganização e reordenamento da rede escolar municipal, num quadro de necessidade de racionalização e redimensionamento do parque edificado, permitiu, genericamente, responder e adequar a rede à evolução da política educativa e da procura nos últimos anos. Acresce que os instrumentos de apoio comunitário, enquadrados no QREN (2007-2013) e no Portugal 2020 (2014-2020), permitiram a execução de diversas intervenções propostas (requalificações no parque escolar), concorrendo para um satisfatrio desempenho da Carta.

A rede de equipamentos coletivos constitui uma componente fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e integrado nas suas diversas dimensões, sendo simultaneamente instrumento de qualificação e valorização de centros urbanos e instrumento de fomento da equidade e qualidade de vida das populações.

De entre os equipamentos coletivos, os equipamentos de ensino constituem um conjunto fundamental, dada a sua importância na prossecução de um objetivo essencial no processo de desenvolvimento — acesso da população ao ensino — e na qualificação dos recursos humanos, fator de sucesso importante na competitividade de cidades e regiões. Por outro lado, o conceito de Escola, anteriormente entendido como “escola-edifício”, é atualmente assumido como centro ou elo de uma rede de locais de educação e formação, como um espaço de múltiplas atividades de cariz comunitário. Acresce que a Escola passou a ser considerada como centro das políticas educativas devendo construir a sua autonomia a partir da(s) comunidade(s) em que se insere, da resposta aos seus problemas e da valorização das suas potencialidades, de forma a apurar e potenciar o seu desempenho enquanto servço público de Educação.
Neste contexto, o reordenamento da rede de equipamentos de ensino constitui um fator fundamental na estratégia de desenvolvimento de um município, pelo que a Revisão da Carta Educativa do Barreiro surge como uma oportunidade para adequar a rede de infraes-truturas de ensino à procura previsível nos próximos anos, mas simultaneamente para operacionalizar os princípios de integração, sequencialidade e de utilização global e racional dos recursos emanados pela Lei de Bases do Sistema Educativo, promovendo o papel e integração virtuosa da Escola numa rede mais ampla de equipamentos, concebidos como organizações (integradoras) no plano interno e nas relações da comunidade.

Com a regulamentação da Carta Educativa, através da publicação do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, foram criadas as condições para enquadrar numa mesma lógica o planeamento e a organização da rede educativa local. Neste contexto, os municípios passaram também a possuir competência para conduzir os processos de planeamento respetivos, ou seja, equacionando e tomando decisões sobre o desenvolvimento da rede educativa local, nomeadamente no que se refere às instalações, aos equipamentos e às formações a disponibilizar (competência relevante e politicamente significativa). Numa outra perspetiva, o novo Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, vem reforçar a ideia que há um conjunto de oportunidades e desafios que importa potenciar, numa lógica de concertação e partenariado de base territorial, inserindo a escola num contexto mais abrangente de ordenamento do território municipal, que tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura no território.

Neste novo quadro legal, resultante de um amplo processo de ponderação e aprofundamen-to do exercício de descentralização de responsabilidades, atribuições e competências do Estado para a Administração Local, o setor da Educação emergiu como um dos pilares fundamentais, despontando a necessidade de um aprofundamento do conhecimento do Sistema Educativo, nas suas múltiplas dimensões, de modo a melhor informar e objetivar a tomada de decisão e garantir as condições necessárias à exequibilidade das transferências num quadro de qualidade de resposta municipal a estes novos desafios.