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O Gabinete Técnico Florestal exerce competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta.
• Procede à elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, que inclua a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios e outros Planos, igualmente aplicáveis;
• Procede ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Procede ao acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com a legislação em vigor;
• Executa, a elaboração de cartografia de infraestruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndios e de áreas de abandono;
• Propõe ao ICNF os projetos de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e assegura ou colabora na sua execução;
• Promove políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Articula a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;
• Desenvolve ações de sensibilização da população de acordo com o definido no Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios e promove medidas de proteção dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais e dotá-los de conhecimentos para que possam atuar em segurança;
• Apoia a comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
• Assegura, em situação de acidente grave ou catástrofe em matéria de incêndios florestais, o apoio técnico à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais.
Contactos: 212 068 643 | gtf@cm-barreiro.pt
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