Ficha de segurança

As operações urbanísticas da 1ª categoria de risco são dispensadas da apresentação de projeto de especialidade de SCIESegurança contra Incêndio em Edifícios, o qual é substituído por uma ficha de segurança por cada utilização-tipo.

Onde entregar a ficha de segurança

Através do Portal gov.pt, seguindo as indicações aqui expressas.

Qual a informação que consta da ficha de segurança?

As fichas de segurança possuem uma parte escrita com referência aos seguintes aspetos:

• Identificação;
• Caracterização dos edifícios e das utilizações-tipo;
• Condições exteriores aos edifícios;
• Resistência ao fogo dos elementos de construção;
• Reação ao fogo dos materiais de construção;
• Condições de evacuação dos edifícios;
• Instalações técnicas dos edifícios;
• Equipamentos e sistemas de segurança dos edifícios;
• Observações;
• Notas explicativas do preenchimento das fichas de segurança.

Para as utilizações-tipo IV e V (da 1ª categoria de risco), a ficha de segurança deve ser complementada com as seguintes peças desenhadas:

• Planta de localização à escala de 1:2000 ou de 1:5000;
• Cortes e alçados, à escala de 1:100 ou de 1:200, evidenciando a envolvente até 5m;
• Planta de implantação à escala de 1:200 ou de 1:500, evidenciando a acessibilidade para veículos de socorro dos bombeiros, a disponibilidade de hidrantes exteriores e o posicionamento do edifício ou recinto relativamente aos edifícios ou recintos vizinhos;
• Plantas de todos os pisos, à escala de 1:100 ou de 1:200, representando, para os espaços em apreciação, a classificação dos locais de risco, os efetivos totais e parciais, as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção, as vias de evacuação e as saídas e, finalmente, a posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.