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EDITAL/ORDEM DE TRABALHOS
(N.º 10 – Mandato 2025-2029)
Paulo Alexandre Silva, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal, da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, ao abrigo do artigo 104.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e, para efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 21.º dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal, torna público que, no dia 10 de setembro de 2026, às 10h30, no Marulla Beach Club, em Sesimbra, terá lugar a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente do Conselho Intermunicipal da Península de Setúbal

FAZ PÚBLICO, para conhecimento geral em cumprimento do disposto no artigo 18.º do Regimento de Organização e Funcionamento do Conselho Intermunicipal da CIM-Península de Setúbal, que o Conselho Intermunicipal na sua reunião do dia 11 de junho de 2026, realizada no concelho de Palmela, aprovou o Regimento de Organização e Funcionamento do Conselho Intermunicipal da CIM-Península de Setúbal, do qual agora se dá a devida publicidade.

PARA OS CIDADÃOS CONSTANTES DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O DIA DA DEFESA NACIONAL