Regulamentos e Acordos de Cooperação

Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro,

torna público, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º e pelo n.º 1, do artigo 56.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, e para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo que, por deliberação da Assembleia Municipal do Barreiro de 23 de fevereiro de 2024, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião ordinária do dia 21 de fevereiro, foi aprovado o Regulamento de Preços do Município do Barreiro.

FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA,  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO,

FAZ PÚBLICO, nos termos do disposto no artigo 139º do Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento n.º 4753/2024 -   Alteração ao Regulamento de Atribuição de Condecorações do Município do Barreiro, publicado na IIª Série do Diário da República n.º 4, de 5 de março de 2024.

Para constar, publica-se o presente Edital, que nos termos da Lei, será afixado nos locais de estilo

Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna público, que foi aprovado o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro no dia 6 de dezembro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal do Barreiro, cuja deliberação foi tomada na Reunião Ordinária Pública no dia 31 de outubro de 2023, cujo conteúdo se transcreve na íntegra.

FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO,

FAZ PÚBLICO, nos termos do disposto no artigo 139º do Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento n.º 9/2024 - Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos Abandonados ou Estacionados Indevida ou Abusivamente, publicado na IIª Série do Diário da República n.º 189, de 8 de janeiro de 2024.