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AVISO
A Câmara Municipal do Barreiro informa que a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de março de 2024, a plataforma “Urbanismo/Atendimento Online” encontra-se indisponível, devido à realização de trabalhos de manutenção, com vista à adequação dos seus conteúdos às disposições constantes do Decreto-Lei n.º10/2024 (procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria).
Durante este período, e a título excecional, poderão apresentar os pedidos enquadrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – RJUERegime Jurídico da Urbanização e Edificação, mediante recurso ao seguinte endereço de email balcaounicoDPGTE@cm-barreiro.pt, recorrendo a aplicações tipo “wetransfer” para carregamento dos ficheiros a enviar.
Para este efeito, poderão continuar a utilizar as minutas que o município disponibiliza em https://www.cm-barreiro.pt/municipio/camara-municipal-do-barreiro/documentos-de-gestao-autarquica/requerimentos/. No entanto, por algumas se encontrarem ainda desatualizadas, atendendo à publicação muito recente da Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro (identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUERegime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril), devem assegurar a sua atualização, quer quanto à identificação dos pedidos, quer relativamente à respetiva instrução.
Mais se informa, que devem continuar a ser cumpridas as regras e codificações de ficheiros, em conformidade com o indicado em https://www.cm-barreiro.pt/viver/ambiente-planeamento-gestao-territorial-e-equipamentos/planeamento-mobilidade-gestao-e-regeneracao-urbana/urbanismo/urbanismo-atendimento-online/.
Por último, informa-se que por lapso, na lista de códigos publicada no link anterior, não se encontra identificado o código para o “requerimento”, pelo que, para este efeito, deverá utilizar o código 216_requerimento.
Barreiro Urbanismo On_Line constitui uma plataforma digital intuitiva de atendimento virtual destinada à simplificação e agilização de processos urbanísticos.
Através de 4 simples passos poderá ver instruído o seu pedido:
Após a realização do seu registo, poderá aceder à informação e submeter documentação relacionada com Urbanização e Edificação, Ocupação de Via Pública, Elevadores, Certidões, Benefícios Fiscais e Reabilitação Urbana, Mobilidade e Transportes, entre outros, que serão, sempre, acompanhados de um texto de ajuda à medida que passar o cursor nos temas pretendidos.
A partir deste momento, poderá submeter nesta plataforma, 24h por dia, pedidos relacionados com qualquer dos temas anteriormente identificados.
Esta nova funcionalidade permitirá que os pedidos sejam recebidos e tramitados, com maior celeridade por parte de todos os intervenientes.
Para esclarecimentos adicionais sobre o portal do Urbanismo do Barreiro poderá sempre contactar-nos através do e-mail urbanismo.online@cm-barreiro.pt
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