Livro Pusturas da Camara da Villa de Coina
Publicado em 07-04-2016 Atualizado em 25-05-2026
No âmbito das comemorações dos 500 anos do Foral atribuído à Vila de Coina por D. Manuel I, em 1516, publicamos online e na íntegra, a mais bela e antiga obra existente no concelho, relativa a esta Vila, o livro de “Pusturas da Camara da Villa de Coina”, datado de 1 de novembro de 1780.
O termo “Posturas”, tal como é entendido na atualidade, são normas reguladoras emanadas dos órgãos das autarquias locais, com o objetivo de manterem a boa relação entre as pessoas e a regulamentação das atividades económicas. Assim, o livro de Posturas que se apresenta, ilustra a elevada importância que a atual freguesia de Coina assumiu no passado, além de possuir uma Câmara Municipal e um pelourinho, constituiu um dos principais portos de ligação entre as duas margens do Tejo, na ligação a Lisboa.
O livro de “Pusturas da Camara da Villa de Coina” possui encadernação em pele com as armas de Portugal, e encontra-se em bom estado de conservação, sob custódia do Espaço Memória.
A coleção de “Leys Municipais” retratadas ao longo das 260 páginas que o constituem, algumas baseadas em leis ainda mais antigas, como referem as notas à margem, são o testemunho do quotidiano da Vila de Coina naquela época, das suas gentes, das suas vivências e costumes. Elas eram o garante da aplicação prática dessas normas reguladoras nas diversas matérias, na então Vila de Coina. Exemplo disso são os «Títulos» e assuntos que a seguir citamos, enunciados no índice do Livro de “Pusturas da Camara da Villa de Coina”:
“1º Transporte do Povo por Mar, e terra…”
[Regimento dos Arrais das Embarcações da Carreira…2º Os comestivos
[1º do Pam ..” [Regim[ento} dos Moleiros…
[ 2º da carne e mais viveres…” [Regim[ento} dos Carnisseiros…
[ 3º do Azeite vinho e mais líquidos…” [Regim[ento} dos Taverneiros…3º Officiais e mais occupacoens do Povo…
[Regim[ento] dos Officiaes de loge aberta…
[Regim[ento] dos trabalhadores de enxada…
[Regim[ento] das lavadeiras…4º Os Regulamentos
[Sobre a segurança e tranquilidade desta Villa…
[Sobre a limpeza, e aseyo desta V[ila]…5º Os Regulamentos [Sobre o Termo desta Villa…
6º Os Regulamentos úteis…
7º A Enumeração das Leys estabalessidas a respeito [Da vigilância sobre a guarda das Posturas…
[Do modo de sentenciar as penas destas posturas…”
Fundo: Câmara Municipal do Barreiro