CIAC informa sobre debate sobre proteção do consumidor, inovação e Digital Fairness Act

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor) informa, através da Direção-Geral da Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços (DGC) que a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) promove, no dia 4 de novembro, em Lisboa, o evento “Fair by Design: Proteção do Consumidor, Inovação e Digital Fairness Act”, uma iniciativa que reunirá representantes de entidades públicas, empresas e especialistas para debater os desafios da proteção dos consumidores na economia digital e o futuro enquadramento regulatório europeu nesta matéria.

A iniciativa parte de uma questão central: serão necessárias novas regras para proteger os consumidores no digital ou importa, antes, assegurar uma aplicação mais eficaz das que já existem? O debate incidirá sobre temas como a transparência, a liberdade de escolha dos consumidores, a personalização de serviços, a publicidade digital e a promoção de práticas comerciais mais justas no ambiente digital.

A Direção-Geral da Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços (DGC) estará representada por Carla Barata, Diretora de Serviços da Direção de Assuntos Internacionais, que apresentará a keynote “Digital Fairness in Europe: What Are We Trying to Solve?”.

Através desta iniciativa, a APDC pretende promover uma reflexão alargada sobre a proteção dos consumidores nos mercados digitais europeus, conciliando a defesa dos seus direitos com a inovação, a competitividade e o desenvolvimento de novos serviços.

Para mais informações consulte o site da APDC.

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