FAQ’S

O Orçamento Participativo do Barreiro é um instrumento de participação dos/as cidadãos/ãs, nos destinos da cidade do Barreiro. Deste modo, os/as cidadãos/ãs têm o poder de decisão sobre uma “fatia” do Orçamento Municipal do Barreiro. As/os cidadãos/ãs apresentam propostas que pretendam ver implementadas na cidade e votam diretamente nos projetos que pretendem ver executados no âmbito do Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal. Para o ano de 2019/2020, está prevista uma verba global de 25 000 euros, para o Orçamento Participativo.

• Incentivar o diálogo entre eleitos/as, técnicos/as municipais, cidadãos/ãs e o seu Concelho;
• Contribuir para a educação cívica, permitindo às/aos cidadãos/ãs aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum;
• Aumentar a transparência da atividade da autarquia e o nível de responsabilização dos/as eleitos/as e da estrutura municipal;
• Ser mais transversal e inclusivo nas suas diversas vertentes, de forma a captar a participação de grupos de população tradicionalmente mais afastados deste tipo de processos de cidadania ativa, nomeadamente, jovens, seniores e migrantes;
• Aprofundar e desenvolver a intervenção da Câmara Municipal do Barreiro juntos dos/as cidadãos/ãs, designadamente em articulação com as Juntas de Freguesia.

O OP desenvolve-se no âmbito de dois Ciclos de Participação:

Ciclo de Decisão Orçamental, que inclui as seguintes fases:

a) Preparação do Processo – Esta fase corresponde ao trabalho preparatório para implementação do OP, nomeadamente divulgação do OP no site do Município e outras vias de divulgação;
b) Fase de Apresentação de Propostas – Nesta fase os/as cidadãos/ãs apresentam as suas propostas online, através do Portal da Participação da Câmara Municipal do Barreiro (op.cm-barreiro.pt);
c) Fase de Análise Técnica e Consulta Pública – As propostas dos/as cidadãos/ãs são analisadas pelo colégio constituído por técnicos da Câmara Municipal. As propostas consideras elegíveis são adaptadas a projetos. Concluída a Análise Técnica a CMBCâmara Municipal do Barreiro, torna pública a lista provisória de projetos e propostas excluídas e os fundamentos de exclusão, para que possam ser apresentadas eventuais reclamações pelos interessados. Os proponentes das propostas excluídas podem reclamar durante o prazo definido para o efeito, através do email orcamento.participativo@cm-barreiro.pt . As reclamações serão apreciadas pelo colégio constituído para o efeito;
d) Fase de Votação dos Projetos – Nesta fase, os/as cidadãos/ãs votam nos projetos validados para votação, através do Portal da Participação, online. Os projetos mais votados serão executados pela Câmara Municipal nos termos dos valores considerados em Orçamento Municipal para o Orçamento Participativo 2019/2020.
e) Apresentação dos Resultados – Os resultados da votação serão anunciados em Cerimónia Pública, a realizar no dia 28 de junho de 2020 e publicados no Portal da Participação da CMBCâmara Municipal do Barreiro.

2) Ciclo de Execução Orçamental, que inclui as seguintes fases:

a) Estudo Prévio – Esta fase corresponde ao trabalho de definição e preparação genérica dos projetos, correspondendo sempre que possível às pretensões dos proponentes;
b) Projeto de Execução: Consiste na definição pormenorizada das etapas da realização do investimento até à sua inauguração;
c) Execução;
d) Entrega simbólica de verba;
e) Conclusão/ Inauguração.

O Orçamento Participativo abrange a totalidade do território do Concelho do Barreiro.

As propostas a apresentar, no âmbito do Orçamento Participativo, podem referir-se a investimentos, manutenções, programas ou outras atividades temáticas nas seguintes áreas temáticas:

• Turismo;
• Economia e Inovação;
• Desenvolvimento Local e Mercados;
• Desporto e Associativismo;
• Inclusão e Igualdade;
• Educação;
• Cultura;
• Ambiente, Espaços Verdes e Energia;
• Mobilidade e Segurança Rodoviária;
• Juventude;
• Proteção Civil;
• Saúde de Envelhecimento Ativo.

A Câmara Municipal do Barreiro prevê para o Orçamento Participativo uma verba global de 25 000€ (vinte e cinco mil euros), dividida por dois vencedores: 15 000€ (quinze mil euros) para o projeto mais votado e 10 000€ (dez mil euros) para o segundo projeto mais votado.

Podem participar no Orçamento Participativo todos/as cidadãos/ãs, com idade igual ou superior a 16 anos, que residam no Município do Barreiro, ou Instituições sem fins lucrativos com sede no Concelho do Barreiro.

A participação no Orçamento Participativo é feita através da apresentação de propostas online no Portal da Participação, acedível através do subdomínio op.cm-barreiro.pt