Livro de Reclamações Electrónico e Resolução Alternativa de Litígios

A imagem apresenta uma linha temporal detalhada que ilustra a adesão progressiva de várias entidades reguladoras ao Livro de Reclamações Eletrónico, organizadas de acordo com o mês e ano da sua integração no sistema. O percurso começa em julho de 2017, com a ANACOM a ser a primeira entidade a aderir, seguida pela ERSAR e pela ERSE. No ano seguinte, em julho de 2018, juntam-se o Turismo de Portugal e a ASAE. A expansão continua com a entrada da Inspeção Regional das Atividades Económicas em outubro, da Autoridade Regional das Atividades Económicas em novembro e da Autoridade Nacional da Aviação Civil em dezembro. Durante o ano de 2019, mais 21 entidades integram o sistema. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção adere em janeiro, seguido, em março, pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores. Em maio, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Polícia de Segurança Pública também passam a integrar o sistema. Junho marca a entrada de várias entidades, incluindo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, o Banco de Portugal, a Inspeção Regional da Educação, a Direção-Geral do Consumidor, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. No mês seguinte, em julho, aderem a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, a Entidade Nacional para o Setor Energético e a Direção Regional do Desporto dos Açores. Em setembro, é a vez da Entidade Reguladora da Saúde e do INFARMED, enquanto em outubro se junta o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal. O ano encerra com a adesão, em dezembro, do Governo Regional dos Açores, da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, do Instituto da Segurança Social e da Secretaria Regional da Saúde da Madeira. No ano de 2020, o Instituto dos Registos e do Notariado entra em fevereiro, seguido, em abril, pelo Instituto da Segurança Social dos Açores e pela Direção Regional dos Transportes dos Açores. Em junho, junta-se a Inspeção Regional do Turismo dos Açores. Por fim, em 2021, as duas últimas entidades aderem ao sistema: a Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital em janeiro e a Secretaria Regional de Turismo e Cultura da Madeira em fevereiro. A imagem apresenta todas estas adesões distribuídas de forma sequencial ao longo da linha temporal, permitindo visualizar de maneira clara a evolução e crescimento da integração das entidades no Livro de Reclamações Eletrónico.