Fórum Desafios da Lei Tutelar Educativa – A Intervenção da Comunidade
Atualizado em 18-11-2026A Câmara Municipal do Barreiro, com o apoio do Grupo de trabalho “Pensar o Direito e a Cidadania na Comunidade Escolar” promovem o primeiro Fórum intitulado “Desafios da Lei Tutelar Educativa – A Intervenção da Comunidade”, no próximo dia 3 de dezembro, pelas 09h00, no Auditório Municipal Augusto Cabrita (AMACAuditório Municipal Augusto Cabrita).
O programa do evento contará com a participação de preletores representantes de diversas entidades, promovendo a partilha de conhecimentos e experiências nas áreas da justiça juvenil, proteção de crianças e jovens, educação saúde, segurança, ação social, acolhimento residencial, ensino superior e comunidade, procurando assegurar uma representação alargada e multidisciplinar dos diferentes sistemas que intervêm junto das crianças e jovens abrangidos pela Lei Tutelar Educativa.
A Inscrição é gratuita e obrigatória e deverá ser efetuada até ao dia 26 de novembro, neste link:https://forms.gle/qUmuEc5Bqn8xkcyVA
Programa
09h00 | Abertura do Secretariado
Welcome coffee
09h30 | Sessão de Abertura
Presidente da Câmara Municipal do Barreiro – Frederico Rosa
Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – Orlando Carvalho
Presidente do Conselho Regional de Lisboa
da Ordem dos Advogados – Telmo Guerreiro Semião
10h00 | PAINEL I
“O Sistema Tutelar Educativo perante os Novos Desafios Digitais e Grupais”
Abordagem Comportamental, Avaliação de Risco e Ofensas Sexuais Juvenis
Cristina Soeiro – Presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV
Radicalização Online e Ameaças Tecnológicas
Inspetor-Chefe Hugo Silva – Polícia Judiciária
Realidade Grupal, Policiamento e Fenómeno de Rua
Intendente Sofia Gordinho – Polícia de Segurança Pública
11h45 | Debate
Moderador do Painel:
João D’Oliveira Coias – Psicólogo, Ex-diretor de Serviços de Justiça Juvenil,
Ex-subdirector geral da DGRSP
12h00 | Apresentação das conclusões do Painel I
Melanie Tavares – Coordenadora da Mediação Escolar do Instituto
de Apoio à Criança – IAC
Almoço livre
14h00 | PAINEL II
“A Decisão Judicial, Mediação e a Execução de Medidas no Sistema Tutelar”
A Aplicação Prática da Lei Tutelar e os Desafios nos Tribunais de Menores
António José Fialho – Juiz Presidente da Comarca de Setúbal
Os Direitos das Crianças e a Articulação com o Sistema de Promoção
e Proteção/Diferenças entre Sistemas
Joaquim Manuel Silva – Juiz Desembargador jubilado,
Tribunal da Relação de Lisboa
O Papel do Ministério Público na Defesa da Legalidade
e na Iniciativa Processual
Helena Gonçalves – Procuradora-Geral Regional de Lisboa
15h30 | Debate
Moderador do Painel
Margarida Macedo – Diretora dos Serviços de Justiça Juvenil da
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
15h45 | Apresentação das conclusões do Painel II
Margarida Pinto Correia – Gestora Social
16h00 | Sessão de Encerramento
Vereadora da Câmara Municipal do Barreiro – Sara Ferreira
Juiz Presidente da Comarca de Lisboa – Cláudia Pedro Loureiro
Ministra da Justiça – Rita Alarcão Júdice.