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CIAC informa sobre consulta pública de encargos de regulação do sistema elétrico

Publicado em 14-07-2026 Atualizado em 14-07-2026
Imagem ilustrativa de informação do CIAC do Barreiro

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), através da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informa que no dia 10 de julho de 2026 esta Reguladora colocou em consulta pública, a alteração do quadro regulatório e regulamentar do Encargos de Regulação para o Sistema (ERS) no Sistema Elétrico Nacional /SEN).

Segundo esta Reguladora, esta iniciativa pretende proteger os comercializadores e os consumidores finais de eletricidade contra a imprevisibilidade deste segmento do mercado da eletricidade de curto prazo e responder ao crescimento e à volatilidade dos custos, nomeadamente da resolução de restrições técnicas aos programas de mercado diário, muito por força de medidas de segurança adotadas pelo Gestor Global do SEN (GGS), após o apagão ibérico de 28 de abril de 2025 e as decorrentes dos severos danos causados nas redes elétricas pela tempestade Kristin, a 28 de janeiro de 2026.

Aceda ao comunicado da ERSE.

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