Inspeções

Na fase seguinte ao licenciamento, todos os edifícios ou recintos e suas frações estão sujeitos a inspeções regulares, obrigatórias, que têm como objetivo:

• Verificar a manutenção das condições de SCIESegurança contra Incêndio em Edifícios aprovadas ou licenciadas;
• Verificar a implementação das medidas de autoproteção.

Para que utilizações-tipo são obrigatórias

1ª Categoria de risco: utilizações-tipo IV-Escolares e V-Hospitalares e Lares de Idosos

Periodicidade

1ª categoria de risco: 6 anos

 Quem deve solicitar

O proprietário, o responsável de segurança ou representante através de procuração.

Custo

Onde solicitar um parecer

Através do Portal gov.pt, seguindo as indicações aqui expressas.