CIAC informa sobre Projeto a Poupança

Prazos de Validade e Combate ao Desperdício Alimentar

A interpretação correta dos prazos de validade é uma das ferramentas mais eficazes para combater o desperdício alimentar — responsável por cerca de 10% do lixo doméstico — e para garantir a sua segurança.
A lei exige que os produtores definam a durabilidade dos alimentos, que se divide em dois grandes grupos:

1. Data de Durabilidade Mínima (“Consumir de preferência antes de…”)

Refere-se à qualidade do alimento. Indica o período em que o produto mantém as suas características ótimas (sabor, textura, aroma).

• Terminologia:
  • “Consumir de preferência antes de…”: quando a data inclui o dia;
  • “Consumir de preferência antes do fim de…”: quando a data indica apenas o mês ou o ano.
• Alimentos comuns: Conservas, massas, arroz, cereais, óleos, congelados, café e chá;
• Pode comer depois do prazo? Sim, desde que as condições de conservação tenham sido respeitadas e o produto não apresente alterações estranhas no cheiro, cor ou sabor.

2. Data-Limite de Consumo (“Consumir até…”)

Refere-se à segurança do alimento. É uma barreira rigorosa para evitar riscos de saúde.

• Alimentos comuns: Produtos muito perecíveis como carne fresca, peixe fresco, ovos, iogurtes e leite pasteurizado;
• Pode comer depois do prazo? Não. Após esta data, o alimento é considerado não seguro, podendo causar intoxicações alimentares graves, mesmo que pareça estar em bom estado.

Alimentos Isentos de Validade Obrigatória

Alguns produtos não necessitam de data de validade por lei, devido à sua natureza:

• Pela sua durabilidade extrema: Sal de cozinha, açúcar sólido, vinagre, vinho e bebidas alcoólicas semelhantes;
• Pelo consumo imediato: Produtos de padaria e pastelaria (para consumo em 24h);
• Pelo estado natural: Frutas e hortaliças frescas que não foram descascadas nem cortadas.

Como a Data é Apresentada (Regras de Escrita)

A precisão da data depende da durabilidade do produto:

• Dura menos de três meses: deve indicar o Dia e Mês;
• Dura entre três a 18 meses: basta indicar o Mês e Ano;
• Dura mais de 18 meses: basta indicar o Ano.

O Fator Crítico: Conservação

O prazo de validade só é fiável se as instruções de conservação forem seguidas à risca:

• Na Loja: verifique se as arcas frigoríficas e congeladores marcam a temperatura correta;
• Em Casa: utilize um termómetro no frigorífico para garantir que os alimentos são mantidos na temperatura ideal recomendada no rótulo;
• Atmosfera Protetora: mesmo produtos embalados com gases especiais para durar mais, precisam de frio se assim for indicado;
• Após a Abertura: a data de validade deixa de ser válida assim que abre a embalagem. Deve seguir a indicação “depois de aberto, consumir em X dias”.

Dicas Práticas de Compra e Segurança

• Integridade: verifique se a data está impressa diretamente na embalagem. Etiquetas coladas por cima podem ser sinal de adulteração;
• Descontos de Validade: é seguro comprar produtos em promoção por estarem perto do fim do prazo, desde que garanta que os consegue consumir antes da data expirar (especialmente no caso do “Consumir até”);
• Sentidos: no caso da durabilidade mínima, use o olfato e a visão. Se a embalagem estiver inchada, com ferrugem ou se o alimento tiver bolor, descarte-o independentemente da data.

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