Assinatura do Contrato de Concessão da SIMARSUL

O Ministro do Ambiente, Joao Pedro Matos Fernandes, o Presidente Executivo do Conselho de Administração, António dos Santos Ventura, e o Vogal Executivo, João Afonso Luz (dos órgãos sociais da SIMARSUL), assinaram, ontem, dia 17 de abril, o Contrato de Concessão da SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal S.A., no auditório da ETAR Barreiro/Moita.

Está constituída a nova empresa, uma Sociedade anónima de capitais públicos que tem como acionistas a ADP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., em representação do Estado Português, e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, que já integravam a anterior empresa que tinha sido extinta no processo de agregação de sistemas ocorrido em 2015.Na ocasião, o Ministro do Ambiente lamentou a opção política do anterior governo ao ter “agregado um conjunto de sistemas e entidades gestoras, sem o envolvimento das autarquias”. Uma decisão que, na sua opinião, “não fazia sentido e por isso foram também tão decisivas e fortes estas oposições”.

Referindo-se à Assinatura do Contrato de Concessão da SIMARSUL “mostramos hoje que a harmonia se restabelece em torno de um acordo mais forte e mais unido”.

Recordando o período de interregno da SIMARSUL, o Presidente do Município do Barreiro, Carlos Humberto e Carvalho, iniciou a sua intervenção dirigindo-se aos Conselhos de Administração da SIMARSUL e das Águas de Portugal, bem como a todos os que “fizeram connosco este percurso doloroso para os municípios. Um processo trabalhoso e, ao mesmo tempo, interessante com resultados positivos de regresso à SIMARSUL”. Acrescentou, ainda, que este “é o desejo dos municípios e, pensamos nós, é do interesse das populações da Região de Setúbal”.
Agradeceu a todos o “esforço cego de conseguimos colocar o interesse público acima de outros interesses”.
Finalizou destacando, entre outros, o papel desempenhado pela Vice-Presidente da CMBCâmara Municipal do Barreiro, Sofia Martins, considerando-o o “mais significativo para a concretização desta solução”.

“Este é um dia bom para a Região, para os municípios e para as populações. É um dia pelo qual lutámos”, sublinhou Rui Garcia, Presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal.
Na sua opinião, “mais uma vez se mostrou que não há inevitabilidades, que não há medidas que não se possam reverter e foi isso que aconteceu porque os municípios, os trabalhadores da SIMARSUL não se resignaram”.
Informou que os municípios retiraram há poucas semanas a ação judicial que tinham colocado contra a fusão dos sistemas.
Desejou, ainda, que a SIMARSUL venha a ser “um verdadeiro instrumento de desenvolvimento da Região”.

De referir que o Sistema Multimunicipal de Saneamento de Península de Setúbal está dimensionado para tratar os efluentes produzidos por cerca de 591 mil habitantes, no ano horizonte do projeto (2046).

Os Órgãos Sociais da SIMARSUL para o triénio 2017/2019 foram eleitos em Assembleia Geral de Acionistas realizada a 13 de abril de 2017:

Mesa da Assembleia Geral:

• Presidente: Frederico Fernandes Pereira
• Vice-Presidente: Paulo Manuel Marques Fernandes
• Secretário: Ana Cristina Rebelo Pereira

Conselho de Administração:

• Presidente Executivo: António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura
• Vogal Executivo: Isidro Durão Heitor
• Vogal Executivo: João Afonso Almeida da Silva Luz
• Vogal não Executivo: Arménio Figueiredo
• Vogal não Executivo: Paula Alexandra Ferrão Pereira

Conselho Fiscal:

• Presidente: Maria do Carmo Mendes
• Vogal: Armando José de Sousa Resende
• Vogal: João Carlos Alves Faim
• Vogal Suplente: Patrícia Isabel Sousa Caldinha

Comissão de Vencimentos:

• Presidente: Carla da Conceição Afonso Correia
• Vogal: Paulo Jorge Pinto da Silva
• Vogal: Joaquim Carlos Coelho Tavares