Núcleo do Barreiro Antigo

Programa de Ação – Parcerias para a Regeneração Urbana “Barreiro Vivo” | CANDIDATURA BARREIRO VIVOEm 2009 o Município do Barreiro apresentou a candidatura ao QREN denominada Programa de Ação – Parcerias para a Regeneração Urbana “Barreiro Vivo” para a reabilitação do Barreiro Antigo, cujo programa de ação foi construído a partir duma estratégia integrada de desenvolvimento.

A Candidatura assentou, assim, em três eixos estratégicos:

• EIXO 1: Coesão social e qualificação da população;
• EIXO 2: Qualificação do território;
• EIXO 3: Dinamização económica

As ações propostas foram pensadas e concebidas de forma integrada, combinadas na sua execução, com intervenções de natureza social e económica, e orientadas pelos objetivos estratégicos de desenvolvimento acima referidos.
Estes objetivos relacionam-se estreitamente com os domínios essenciais de intervenção do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), nomeadamente o Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, e materializam-se em objetivos operacionais e ações.
A candidatura não foi aprovada pela Comissão Directiva do
PORLisboa em Agosto de 2009.

A reabilitação urbana assume-se hoje como uma componente indispensável da política das cidades e da política de habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização das cidades, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, procurando-se um funcionamento globalmente mais harmonioso e sustentável das cidades e a garantia, para todos, de uma habitação condigna (in Preâmbulo do Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana).
Com a entrada em vigor do Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto Lei nº 307/2009 de 23 de Outubro) surgem dois conceitos fundamentais para a definição das intervenções urbanas a desenvolver, que procuram, de forma integrada, resolver os problemas urbanos das zonas degradadas das cidades. São esses os conceitos de «área de reabilitação urbana» e «operação de reabilitação urbana».
Este novo regime jurídico previu um período, a contar da data da sua entrada em vigor, para que se procedesse à reconversão das atuais Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística em Áreas de Reabilitação Urbana.
À delimitação da área de reabilitação urbana é associada a exigência da determinação dos objetivos e da estratégia da intervenção, sendo este também o momento da definição do tipo de operação de reabilitação urbana a realizar e da escolha da entidade gestora.

Guia de Reabilitação Urbana para o Barreiro Antigo (consulte AQUI o documento) »O Guia Prático para a Reabilitação Urbana do Barreiro Antigo tem como objetivo recolher e sistematizar num único documento, orientações metodológicas e conceptuais em termos das operações de reabilitação urbana específicas face ao tipo do edificado desta área.

Este Guia pretende ser um documento técnico, que abrange recomendações ao nível das técnicas de reabilitação e construção, bem como proporciona informação nos campos jurídico, fiscal e administrativo na área do licenciamento, para apoiar todos aqueles que diretamente se encontram envolvidos no trabalho de conservar e preservar esta área da cidade e reabilitar o seu conjunto urbano e edificado.

Em 2008, a Câmara Municipal do Barreiro apresentou uma candidatura ao QREN denominada Melhoria da Acessibilidade Urbana na Zona Antiga do Barreiro, no âmbito do EIXO 2 – Sustentabilidade Territorial – Mobilidade Territorial, com os seguintes objetivos:

• A promoção da mobilidade sustentável com a requalificação de um eixo principal assegurando a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida;
• Melhorar a conectividade interna e externa e aumentar a qualificação, ordenamento e coesão do território, visando promover a ligação do antigo centro urbano da cidade com o seu centro atual, de construções e espaços urbanos mais recentes, assegurando a sua articulação de modo a fomentar o desenvolvimento sustentável da cidade;
• Reforçar a estruturação e hierarquização do sistema urbano e a atratividade das cidades;
• Promover a segurança rodoviária e pedonal.

A candidatura não foi aprovada pela Comissão Diretiva do PORLisboa em outubro de 2008.