Sabe o que é a participação variável no IRS?

Desde 2008 que os municípios podem atribuir um desconto até 5% no IRS aos seus munícipes.
Esta medida denomina-se PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS e decorre do Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais.
Todos os anos, até 31 de dezembro, os municípios devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, qual o valor da taxa de IRS com que pretendem ficar. A diferença entre a taxa máxima de participação, que é de 5%, e a taxa escolhida pelo município, reverte a favor dos munícipes. Este benefício municipal no IRS aplica-se a todos os contribuintes.

Então, como funciona este desconto municipal?
Um cidadão com residência fiscal no Barreiro, Autarquia que em 2023 estabeleceu uma taxa de participação de 5%, vê em 2024, ano relevante para a declaração de IRS, 0% de benefício.

Como são feitas as contas?
A taxa de devolução é a diferença entre a taxa máxima, que é 5% e a participação no IRS escolhida pelo município, neste caso o Barreiro, que é de 5%.
A taxa de devolução, enquanto morador neste município: 5% – 5%= 0%.

Para saber como funciona o efeito desta taxa de devolução no seu IRS, apenas terá de multiplicar essa taxa pela coleta líquida, após descontadas todas as deduções previstas no IRS.
Para saber os termos em que o município onde reside aderiu a esta medida, basta consultar no Portal das Finanças e aceder à área “Taxa de participação no IRS dos municípios“. Depois selecionar o ano que pretende consultar e clicar em “consultar“.
Verifique na tabela a informação do município da sua residência. Caso a taxa de participação no IRS seja inferior a 5%, tem direito ao desconto no IRS, conforme informação contida no exemplo dado para o município do Barreiro. Pode consultar aqui.

Por se tratar de um benefício municipal, este desconto é aplicado automaticamente pela Autoridade Tributária.
Para usufruir terá de entregar a declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e o valor será devolvido automaticamente sobre a forma de desconto no IRS.
Depois, quando receber a nota de liquidação do IRS, pode verificar se no campo denominado “Benefício Municipal” se o valor do imposto lhe foi efetivamente devolvido pela Autarquia. Os munícipes tanto podem pagar menos como receber mais reembolso.
Salientamos que o desconto municipal no IRS é aplicado a todos os contribuintes, ou seja, a quem tem de pagar IRS, assim como a quem tem direito de reembolso na altura do acerto anual.

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