Proposta de alteração simplificada do PDM em consulta pública

A Câmara Municipal do Barreiro deliberou abrir um período de consulta pública da proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), ao abrigo do artigo 123º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

A proposta, apresentada na sequência de um pedido do proprietário de uma parcela atualmente desocupada, visa aumentar o número limite de fogos previsto na ficha de caracterização aplicável, de 557 para 757 fogos. Em consequência, o parâmetro “fogos por hectare” passará a totalizar 124 fogos/ha, mantendo-se inalterados os restantes parâmetros urbanísticos.

Os elementos da proposta podem ser consultados aqui, no Portal da CMBCâmara Municipal do Barreiro (documentos em baixo) ou no Balcão do Urbanismo, na Loja do Cidadão (Barra Shopping – 1º piso), de segunda a sexta-feira entre as 8h30 e as 19h30 e aos sábados entre as 9h30 e as 15h00. Os documentos poderão ser consultados durante 20 dias úteis, a contar da data da publicação em Diário da República.

Durante este período, os interessados podem apresentar reclamações, observações ou sugestões por escrito para departamento.dpgte@cm-barreiro.pt, indicando no assunto: “Pronúncia no âmbito da consulta pública referente à alteração simplificada do PDM do Barreiro”.