Medidas de Autoproteção Segurança contra incêndios em edifícios | Sessão de esclarecimentos e informações

O Serviço Municipal de Proteção Civil do Barreiro (SMPC), em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, vai promover a realização de uma sessão de informação e esclarecimentos sobre Medidas de Autoproteção (MAP) no âmbito das obrigações legais de segurança contra incêndios em edifícios (Regime Jurídico e Regulamento Técnico), no próximo dia 8 de Maio, pelas 09h45, no auditório da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.

Esta ação é de elevada importância para todos os responsáveis por edifícios/instalações, pelo que, aconselha o SMPC no caso dos serviços dos municípios, centros de saúde e estabelecimentos de ensino, deverão participar no mínimo 2 pessoas por cada estabelecimento/serviço, que assumam posteriormente as funções de delegado de segurança e delegado de segurança substituto.

A entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE) veio criar obrigações ao nível da manutenção das condições de segurança, ao longo do tempo de vida do edifício, impondo a implementação das designadas Medidas de Autoproteção.

O que são e para que servem:
As Medidas de Autoproteção definem um conjunto de procedimentos de utilização dos diferentes espaços do edifício, de forma a manter as condições de segurança, por forma a dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio.

Os objetivos das medidas de autoproteção são:
• Manter as condições de segurança;
• Dar uma resposta adequada às situações de emergência;
• Limitar os riscos de incêndio;
• Garantir a integração destas ações como um instrumento de prevenção e emergência.

Obrigatoriedade: 
De acordo com o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, todos os edifícios, estabelecimentos e recintos devem, no decurso da sua exploração, ser dotados de medidas de organização e gestão da segurança – Medidas de Autoproteção.
A responsabilidade pela execução das MAP e pela manutenção das condições de segurança contra riscos de incêndio, durante todo o ciclo de vida dos edifícios ou recintos, é do seu proprietário ou de quem detiver a sua exploração.

Público alvo – responsáveis por:
• Serviços da CMBCâmara Municipal do Barreiro;
• Estabelecimentos de ensino (todas as escolas, públicas e privadas, jardins de infância, creches);
• Centros de Saúde;
• Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas – Lares;
• Associações e Coletividades;
• IPSS’s;
• Estabelecimentos comerciais e industriais.

As inscrições são gratuitas, limitadas à lotação do espaço disponível e devem ser realizadas através da seguinte ligação: https://forms.gle/boq87xqcYxePAABk9