Requalificação e Adaptação Funcional do Edifício Municipal Américo Marinho
Publicado em 05-05-2025 Atualizado em 05-05-2025
Designação do Projeto | Requalificação e Adaptação Funcional do Edifício Municipal Américo Marinho
Investimento | Plano de Recuperação e Resiliência – RE-C03-i02: Acessibilidades 360º – Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP)
Descrição do Projeto | A presente candidatura consiste na intervenção de requalificação e adaptação funcional do Edifício Municipal Américo Marinho, localizado no Parque da Cidade do Barreiro. A proposta pretende converter as atuais instalações, adaptando-as para a criação de postos de trabalhos dos serviços da Câmara. Pretende-se também tornar o edifício mais acessível promovendo com esta operação, várias ações que permitam a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual. prevê-se a existência de pelo menos dois acessos principais, um pedonal e um outro viário, acessível ao público. O edifício será dotado de pelo menos um percurso, designado acessível, que proporcione o acesso seguro e confortável às pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/saída principal e todos os espaços interiores e exteriores que o constitui. Serão asseguradas as acessibilidades a todos os locais que constituem o piso 0, piso 1 e piso 2, quer nas áreas acessíveis aos utentes bem como para as áreas restritas ou de acesso condicionado a funcionários. O percurso exterior será acessível e garante o acesso confortável e direto ao interior do edifício.
Objetivo do Projeto | Com o presente projeto será possível para qualquer cidadão, com mobilidade condicionada ou não, aceder ao Edifício Américo Marinho, estando previsto um circuito de acesso pedonal e automóvel contemplando a entrada e saída, de forma a organizar e disciplinar as acessibilidades, encontrando-se garantido ambos os acessos, pedonal e viário, permitindo que os mesmos possam ser utilizados quer pelos utentes, quer pelos funcionários dos edifícios municipais existentes no Parque da Cidade.
Investimento Elegível – 295.669,65€
Apoio Financeiro da União Europeia – 13.000,00€
Investimento Total – 295.669,65€
