Novas regras para contratos de crédito na União Europeia

Abre imagem Imagem de uma mão a segurar um cartão de crédito sobre um portátil na secretária

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), informa sobre as novas regras para contratos de crédito na União Europeia (UEUnião Europeia).
A UEUnião Europeia tem novas regras em matéria de crédito ao consumo. As novas regras entraram em vigor no dia 19 de novembro de 2023 e terão de ser transpostas para o direito nacional de todos os Estados-Membros da UEUnião Europeia até 20 de novembro de 2025. De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, com a nova diretiva os consumidores que recorrem a créditos estarão mais conscientes dos custos que enfrentam e mais protegidos contra os riscos de novas formas de crédito online, sendo menos provável que acabem sobreendividados.
Para a Vice-Presidente da comissão de Valores e Transparência, Vera Jourová, «(…) se os custos do crédito forem excessivos, as suas condições não forem claras ou as suas consequências não forem cuidadosamente avaliadas, o crédito torna-se um risco. Com a entrada em vigor destas regras, estamos a tornar mais fácil para os consumidores evitarem esses riscos e permanecerem seguros».
Já o comissário responsável pela Justiça, Didier Reynders, «As novas regras abrem o caminho para o futuro e abordam desafios importantes, como as novas formas de divulgação digital de informações e de avaliação da solvabilidade dos consumidores, e garantem que as soluções de crédito rápidas que florescem em linha oferecem a mesma proteção que os tipos tradicionais de crédito.»

Para mais informações, consulte a diretiva, que se encontra disponível no Jornal Oficial da União Europeia ou aqui.
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