Conselho Municipal de Segurança do Barreiro

O Conselho Municipal de Segurança do Barreiro é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação, e que no âmbito destas funções, visa promover a troca de experiências entre todas as entidades que na área do Município do Barreiro, têm intervenção ou estão envolvidas nas questões relacionadas com a segurança, proteção e bem-estar da população e, ainda, na definição do modelo de policiamento de proximidade e cujos objetivos e funcionamento são regulados pela Lei n.º 33/98, de 1 de julho, na sua atual redação

Intervenção do Público no Conselho Municipal de Segurança

Em todas as reuniões do Conselho há um período destinado à intervenção do público, relativa a matérias da sua competência. A intervenção do público nas reuniões do Conselho tem lugar  no início da cada reunião, não podendo exceder cinco minutos na primeira intervenção, acrescida de dois minutos após apreciação, pelo Conselho, do assunto exposto. A participação do público está sujeita a inscrição prévia com a antecedência de dois dias sobre a data da reunião, na qual deverá constar, identificação do munícipe e, ainda que, sumariamente, o/os assunto/s que pretendam apresentar a discussão.

A ficha de inscrição deverá ser entregue no edifício da Câmara Municipal do Barreiro, sito na Rua Miguel Bombarda s/n – 2834-005 Barreiro, no serviço de expediente, ou remetida por e-mail com a mesma antecedência para geral@cm-barreiro.pt. Em alternativa, a CMBCâmara Municipal do Barreiro disponibiliza um formulário digital para o efeito, conforme se segue.