Dia Internacional da Mulher
Atualizado em 01-09-2023
Hoje, 8 de março, é Dia Internacional da Mulher.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto de Carvalho, e a Conselheira Local para a Igualdade de Género, Apolónia Teixeira, emitem uma saudação conjunta, para assinalar o Dia Internacional da Mulher 2016, celebrado terça-feira, 8 de março.
«Dia Internacional da Mulher – 2016
… Cada dia é um bico de obra
uma carga de trabalhos, faz-nos falta renovar
baterias, há razões de sobra
para celebrar hoje com um fado que se empolga…
(Ana Moura – Dia de Folga)
O Dia Internacional da Mulher é, há mais de um século, uma data marcante na construção da emancipação das mulheres pelo direito a ter direitos, pela justiça social, igualdade, progresso e paz.
Evocam-se nesta data os dramáticos acontecimentos ocorridos no dia 8 de março de 1857 em Nova Iorque quando, centenas de operárias têxteis em protesto pelas más condições de trabalho se manifestaram tendo sido brutalmente reprimidas e trancadas dentro do edifício que foi incendiado, causando a morte de 130 trabalhadoras.
Em 1910, a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres realizada em Copenhaga (Dinamarca) aprovou um dia de luta em homenagem àquelas operárias. A partir daí, um pouco por todo o mundo celebra-se neste dia a luta das mulheres pela redução do horário de trabalho, pela valorização e igualdade salarial.
Em Portugal celebramos o 8 de março em liberdade evocando a resistência nos 48 anos de ditadura obscurantista e discriminatória e a revolução que no 25 de Abril abriu portas a profundas transformações na sociedade e na vida dos portugueses consagrando os seus direitos na Constituição da República Portuguesa aprovada em 2 de Abril de 1976. Texto ímpar na defesa das conquistas de Abril, e uma bandeira pela igualdade, 40 anos depois.
Nela estão consagrados o fim da discriminação com base no sexo, instituindo a equidade no trabalho, na família e na sociedade, a igualdade salarial e direitos fundamentais para todos e todas no trabalho, na saúde, na educação, na segurança social. Nela foi inscrita a maternidade e a paternidade como valores sociais fundamentais, incumbindo ao Estado a criação da rede de equipamentos de apoio à família.
Muito se conquistou mas também se retrocedeu.
A situação da mulher piorou nos últimos anos, traduzida num agravamento das condições de vida e num processo de empobrecimento que afetou largos sectores da população. A desigual participação no mercado de trabalho, as discriminações no acesso ao emprego, na precariedade e no salário; a inacessibilidade aos lugares de chefia nas empresas e na administração pública; a crescente dificuldade no acesso aos serviços públicos de qualidade, educação, saúde e segurança social, são constrangimentos graves no exercício da cidadania e da igualdade de oportunidades.
Com a alteração do processo político agora iniciado em Portugal, abre-se um caminho de recuperação de rendimentos e reposição de direitos que são fundamentais para a melhoria das condições de vida de toda a população e particularmente das mulheres: a reposição do horário de trabalho das 35 horas semanais e dos salários na administração pública; o aumento do salário mínimo nacional; a reposição dos 4 feriados; o direito à interrupção voluntária da gravidez sem pressões nem condicionalismos; a eliminação das penhoras e hipotecas da habitação própria em execuções fiscais.
Este é um caminho que importa prosseguir.
O Município do Barreiro, tal como as autarquias em geral que este ano assinalam os 40 anos das primeiras eleições do Poder Local Democrático, aprovou e pôs em prática, em articulação com os diferentes parceiros sociais, o “Plano para a Igualdade de Género, Cidadania e não Discriminação”, para o triénio 2014/2016. Reafirma nesta data a sua determinação de prosseguir e apoiar todas as ações que visem a promoção dos direitos das mulheres e a valorização da sua participação como parte integrante da vida e história local.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e a Conselheira Local para a Igualdade de Género saúdam todas as mulheres e particularmente as que vivem, trabalham e estudam no concelho e porque, como diz o poema, “há razões de sobra para celebrar hoje” o dia 8 de março de 2016, exortam a que, com determinação, coragem e confiança no futuro se comemore a Dia Internacional da Mulher.
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Carlos Humberto de Carvalho
A Conselheira Local para a Igualdade de Género
Apolónia Teixeira»
