Dia da Mãe 2025 | Evite surpresas: O que saber antes de comprar um presente personalizado
Publicado em 30-04-2025 Atualizado em 30-04-2025
Com a aproximação do Dia da Mãe, o Centro Europeu do Consumidor Portugal (CECCentro Europeu do Consumidor Portugal) alerta para a necessidade de os consumidores estarem devidamente informados ao adquirirem artigos personalizados, nomeadamente através da internet.
Presentes como joias gravadas, peças de vestuário com nomes bordados ou objetos com fotografias e mensagens dedicadas são escolhas populares nesta época. No entanto, importa recordar que estes produtos estão sujeitos a regras específicas no que respeita ao direito de devolução e podem implicar custos adicionais, que devem ser claramente apresentados no momento da compra.
De acordo com a Diretiva 2011/83/EU, de 25 de outubro de 2011, o direito de retração não se aplica a bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou personalizados. Porém, independentemente de se tratar de um artigo personalizado, os consumidores têm os direitos à garantia e devolução por falta de conformidade – em caso de defeito ou não correspondência à descrição.
O Centro Europeu do Consumidor Portugal está disponível para prestar apoio gratuito aos consumidores em caso de conflitos relacionados com empresas estabelecidas noutros Estados-Membros da União Europeia, Noruega, Islândia ou Reino Unido.
O serviço de atendimento presencial e telefónico está disponível nos dias úteis, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00| +351 213564750.
Para mais informações, consulte: cec.consumidor.gov.pt
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