DGC assinala o Dia Mundial da Resolução de Conflitos

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor) informa através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), que se celebrou, no dia 16 de outubro, o Dia Mundial da Resolução de Conflitos. Comemorada anualmente na terceira quinta-feira de outubro, esta efeméride foi criada em 2005 pela Association for Conflict Resolution e tem como objetivo incentivar o recurso a mecanismos como a mediação, a arbitragem e a conciliação, sublinhando as vantagens de recorrer a estes meios.

Abre imagem Dia Mundial da Resolução de Conflitos

Para assinalar esta data, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) publicou nas suas redes sociais um conteúdo informativo sobre a resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), sensibilizando os consumidores para os benefícios deste tipo de mecanismos.

A rede RAL é composta por entidades independentes que, de forma imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a alcançar uma solução amigável através da mediação ou da conciliação. Quando não é possível chegar a acordo, pode recorrer-se ao tribunal arbitral, num processo simples, rápido e, na maioria dos casos, gratuito. A sentença do tribunal arbitral tem força executiva, sendo equiparada a uma decisão de um tribunal de 1.ª instância.

As entidades da rede RAL são, na sua maioria, Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, localizados em diversas zonas do país, garantindo cobertura em todo o território nacional.

Se pretende saber a que entidades pode recorrer para resolver um conflito de consumo, pode utilizar o simulador disponível no Portal de Serviços Públicos.

• https://www.consumidor.gov.pt/
• https://www2.gov.pt/fichas-de-enquadramento/resolucao-de-conflitos-de-consumo/simulador-resolucao-alternativa-de-conflitos-de-consumo

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