Consulta pública para a Agenda do Consumidor 2025-2030 decorre até dia 31 de agosto
Publicado em 23-07-2025 Atualizado em 23-07-2025O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor) informa através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), que foi prorrogado até 31 de agosto o prazo para participação na consulta pública para a elaboração da Agenda do Consumidor 2025-2030 e do plano de ação para os consumidores no mercado único.
Esta iniciativa é promovida pela Comissão Europeia e tem como objetivo envolver um vasto leque de partes interessadas — consumidores, organizações da sociedade civil, empresas, autoridades nacionais, universidades e instituições de investigação — na construção de uma política de consumo mais justa, digital, ecológica e resiliente.
A Agenda do Consumidor 2025-2030 é um instrumento que pretende reforçar a proteção dos consumidores, apoiar a transição digital e ecológica, promover escolhas sustentáveis e garantir que todos os consumidores beneficiam dos direitos no mercado único.
As respostas à consulta podem ser apresentadas em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União Europeia.
Para mais informações e para participar, consulte a página da consulta pública no site da Comissão Europeia.