Consulta Pública do Plano Municipal de Ação Climática até 25 de junho
Publicado em 26-05-2025 Atualizado em 26-05-2025
O Município do Barreiro deu início à Consulta Pública do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), que estará em vigor por um período de 30 dias consecutivos, conforme deliberação aprovada em reunião de Câmara. Com esta iniciativa, o Executivo Municipal, pretende envolver a sociedade civil e os agentes locais no debate sobre metas e compromissos para a mitigação e adaptação do território aos efeitos das Alterações Climáticas.
O PMAC do Barreiro, tem como objetivo dar cumprimento à Lei Bases do Clima (Lei n. º98/2021, de 31 dezembro) e reforçar o compromisso do Município para a sustentabilidade ambiental. As medidas propostas pretendem garantir:
• A redução das emissões de gases com efeito de estufa, visando a Neutralidade Carbónica
• A adaptação às Alterações Climáticas, minimizando os impactes no território e na população
• A transição para uma economia neutra em carbono, incentivando a implementação de ações sustentáveis
• A participação pública e transparência, através do envolvimento ativo de toda a comunidade.
O PMAC do Barreiro pretende complementar os instrumentos estratégicos municipais já existentes, estabelecendo diretrizes claras para alcançar as metas definidas.
Os documentos para consulta pública estão disponíveis no site do Município http://www.cm-barreiro.pt
Os interessados devem enviar os seus contributos para o e-mail: departamento.dpgte@cm-barreiro.pt , até ao dia ao dia 25 de junho, mencionando no assunto “Plano Municipal de Ação Climática”, e indicando o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou sede e endereço eletrónico.