Comissão Europeia lança consulta pública para preparar a Agenda do Consumidor 2025-2030
Publicado em 23-05-2025 Atualizado em 23-05-2025
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC) informa:
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, aberta até 11 de agosto de 2025, com o objetivo de recolher contributos para a elaboração da futura Agenda do Consumidor 2025-2030 e do plano de ação para os consumidores no mercado único. Esta iniciativa insere-se na política da Comissão de melhor regulamentação, procurando envolver um vasto leque de partes interessadas — consumidores, organizações da sociedade civil, empresas, autoridades nacionais, universidades e instituições de investigação — na construção de uma política de consumo mais justa, digital, ecológica e resiliente.
A consulta surge num contexto de transformação acelerada do mercado e pretende responder a vários desafios identificados, como:
- Barreiras ainda existentes ao consumo transfronteiriço no mercado único;
- Crescente circulação de produtos não seguros oriundos de fora da UEUnião Europeia;
- Práticas digitais desleais, como padrões obscuros, marketing enganoso por influenciadores ou produtos digitais que geram dependência;
- Riscos acrescidos para consumidores vulneráveis, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência;
- Dificuldades de coordenação entre autoridades que aplicam normas de proteção do consumidor, segurança de produtos, serviços digitais e dados pessoais;
- Obstáculos que afetam a competitividade, especialmente de PME.
A Agenda do Consumidor 2025-2030 pretende reforçar a proteção dos consumidores, apoiar a transição digital e ecológica, promover escolhas sustentáveis e garantir que todos os consumidores beneficiam dos direitos no mercado único. As respostas à consulta podem ser apresentadas em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União Europeia.
Para mais informações e para participar, consulte a página desta consulta pública no site da Comissão Europeia.
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