Comissão Europeia divulga resultados da ação de fiscalização da segurança dos produtos

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor) informa através da Direção-Geral do Consumidor (DGC) que, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de fiscalização do mercado apresentaram, no dia 18 de julho, os resultados da primeira ação de fiscalização da segurança dos produtos desde a entrada em vigor das novas regras (o Regulamento (UEUnião Europeia) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, relativo à segurança geral dos produtos, também designado Regulamento Segurança Geral dos Produtos).
A ação de fiscalização incidiu sobre produtos de puericultura vendidos online na União Europeia (UEUnião Europeia), como, por exemplo, porta-bebés e chupetas. Ainda que a ação de fiscalização tenha revelado que os mercados online respeitam os requisitos básicos (95% proveram a identificação correta do produto com, e.g., imagens ou códigos de barras), também mostrou a necessidade de reforçar as ações permitindo assegurar que os consumidores disponham de todas as informações de segurança essenciais acerca do operador económico responsável pelos produtos colocados no mercado da UEUnião Europeia. Somente 53% dos mercados online indicaram o ponto único de contacto necessário à comunicação direta com as autoridades de fiscalização do mercado competentes e procederam ao respetivo registo no portal do «Safety Gate». As autoridades de fiscalização verificaram, ainda, que alguns dos produtos perigosos retirados dos mercados online, no seguimento de uma decisão, voltam a ser comercializados nesses mercados.
Esta ação de fiscalização teve como objetivo a averiguação do cumprimento das regras estipuladas no Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos junto dos operadores económicos que disponibilizam estes produtos e os mercados online que intermedeiam a venda dos mesmos ao consumidor final.
As autoridades de defesa do consumidor analisaram, entre 1 de abril e 15 de maio de 2025, mais de 1.700 ofertas de artigos de puericultura em 47 mercados online, incluindo os mercados de grande dimensão (VLOPs): AliExpress, Amazon, Shein, Temu e Zalando.
Com base nesses resultados, as autoridades nacionais efetuaram 252 encomendas e outros pedidos aos mercados online para avaliarem as suas respostas (79% responderam).
A propósito desta ação de fiscalização, Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou que: “Os europeus merecem produtos seguros, quer sejam comprados no mercado online ou nas lojas físicas. Graças a esta ação de fiscalização, temos uma ideia clara de como os mercados online estão a funcionar na prática de forma a garantir a segurança dos produtos que deixamos entrar nas nossas casas. Apesar de se constatar uma conformidade geral, existe uma margem para melhorias pelo que apelamos às autoridades nacionais que assegurem a continuidade destas ações”.
Já o Comissário Europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, afirmou que “Esta ação de fiscalização é uma das novas ferramentas introduzidas ao abrigo das novas regras relativas à segurança geral dos produtos. Está a revelar-se um instrumento valioso para verificar a conformidade nos mercados online e irá influenciar diretamente as nossas ações futuras. O nosso objetivo continua a ser claro: garantir que apenas produtos seguros cheguem às mãos dos consumidores europeus, quer sejam comprados no mercado em online ou nas lojas físicas.”
O relatório desta primeira ação de fiscalização está disponível aqui (apenas em inglês).