Candidatura a Juiz Social aberta | 1 a 15 de setembro
Publicado em 18-07-2025 Atualizado em 18-07-2025As candidaturas devem ser formalizadas de 1 a 15 de setembro inclusive, através do preenchimento do Formulário de Candidatura a Juiz Social, que deverá ser impresso, preenchido e remetido digitalizado para o e-mail juízes.sociais@cm-barreiro.pt
O juiz social é um cidadão nomeado por um período de dois anos para participar em determinados julgamentos realizados nos tribunais de família e menores. Intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial e nos processos tutelares educativos em que seja requerida aplicação de medida tutelar educativa a menor, com idade entre os 12 e os 16 anos, que tenha praticado factos qualificados como crime.
Qualquer cidadão português de reconhecida idoneidade que tenha mais de 25 e menos de 65 anos de idade e não tenha sofrido condenação por crime doloso e tenha residência oficial no Concelho do Barreiro pode se candidatar.