A compra de grandes e pequenos eletrodomésticos | 
Deveres e direitos do vendedor e do consumidor, Parte I

A sua máquina de lavar roupa avariou e é necessário substituí-la!
Vai comprar uma máquina de lavar nova? O que faz com a antiga, que já não funciona? Como vai desfazer-se dela?
De acordo com a legislação em vigor, os comerciantes são obrigados a aceitar ou recolher os eletrodomésticos antigos ao comprar outro para substituição, que seja equivalente ou cumpra as mesmas funções do antigo, e quem não cumprir está sujeito a uma coima que pode chegar aos 216 mil euros. A recolha ocorrerá se o consumidor assim o desejar.
Esta situação é válida quer nas compras efetuadas numa loja online ou numa loja física, servindo para a compra de um novo aparelho, ou por avaria do antigo, por estar obsoleto ou porque havia vontade de o substituir.
Não se esqueça de informar o vendedor que precisa da recolha do antigo. Apesar de ser obrigatória a recolha do aparelho antigo, a empresa de transporte para o fazer, terá de ir munida de documentação que lhe permita transportar o respetivo aparelho. Sem esses documentos o transporte não poderá ser efetuado.
Apesar desta obrigação legal, existem lojas que informam não fazer a recolha de equipamentos usados ou então que asseguram a recolha em certas áreas ou ainda para alguns produtos. Existem outras que cobram mais caro pela recolha, quer de forma direta, quer pela obrigação na contratação de um serviço. Nestas situações, cabe à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, à Autoridade Tributária e Aduaneira, assim como às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, intensificar a fiscalização de modo a detetar e punir os infratores, aplicando penalizações dissuasoras, para evitar estes comportamentos por parte dos comerciantes.

Por outro lado, quando se compra um eletrodoméstico volumoso, é importante ter em conta as suas medidas, pois necessitamos que o mesmo possa ser entregue dentro da nossa casa, sobretudo quando se vive num prédio sem elevador ou se tem elevador, o aparelho correr o risco de não caber no mesmo.
A possibilidade de instalação é outro ponto importante, em especial no caso de produtos como máquinas de lavar a roupa ou loiça. É preciso destravá-las, regular os pés, ligá-las à água e à eletricidade e, se necessário, remover-lhes o tampo. Caso se trate de uma substituição, também é fundamental, e obrigatório por lei, a recolha gratuita do aparelho usado, com vista à reciclagem ou a outro tratamento adequado.
Nem todas as lojas disponibilizam o serviço completo, independentemente da referência do artigo. Para não sermos apanhados desprevenidos e termos custos acima do previsto, devemos informar-nos sobre as condições da entrega antes de avançarmos com a compra.
Quanto à recolha do aparelho usado, sempre que uma loja não o fizer ou cobrar pela tarefa, apresente queixa no livro de reclamações eletrónico, assim como junto das entidades acima mencionadas. Se quiser desfazer-se de um eletrodoméstico velho, mas não precisa de outro novo, contacte os serviços municipais onde vive e agende a recolha do equipamento, ou informe-se sobre o procedimento para o mesmo ser recolhido.
No fundo, o essencial é assegurar-se de que os equipamentos elétricos e eletrónicos terminem os seus dias numa unidade de tratamento e valorização, de modo a não prejudicarem o ambiente. Ao comprar um pequeno eletrodoméstico, entregue o antigo na loja. O vendedor é obrigado a aceitar o antigo. Estamos a falar de um ferro elétrico, de uma máquina de café, de uma varinha elétrica, etc. Caso não aceite, reclame.
Se não pediu a recolha ou não entregou o antigo eletrodoméstico na altura da compra, não o deixe na rua. Se o eletrodoméstico estiver em condições de ser utilizado, coloque-o à venda num dos sites de venda de produtos em segunda mão, sendo uma forma de poder ganhar algum dinheiro e poder reduzir o valor que pagou pelo novo.

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