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ENQUADRAMENTO DA CANDIDATURA:
São candidaturas em regime de aprovação condicionada – overbooking, ao abrigo do regulamento específico Reabilitação Urbana.
O prazo de apresentação foi 7 de abril de 2015 (aviso: http://www.porlisboa.qren.pt/np4/759.html). As operações foram aprovadas em 8 de maio de 2015 e os contratos assinados em 18 de maio de 2015.
De acordo com o ponto 13 do aviso do concurso, a aprovação é condicionada à existência de dotação disponível no Programa Operacional e às respetivas candidaturas aprovadas de forma condicionada em overbooking não confere o direito a serem financiadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa e ou por qualquer outro Programa, presente ou futuro, da responsabilidade da Comissão Europeia, do Estado Português ou de qualquer outra entidade.
As obras estão concluídas física e financeiramente. A taxa de financiamento é de 65%.
Conheça AQUI as Candidaturas aprovadas em regime de aprovação condicionada – overbooking
Regulamento/ Concurso: Reabilitação urbana (comparticipação: 65%)
LISBOA-02-0741-FEDER-001116
Custo Elegível Aprovado: €158,600.88
Fundo Elegível Aprovado: €103,090.57
A empreitada de remodelação do Parque Juvenil dos Pardalitos, situado na Freguesia do Lavradio, consistiu na reabilitação de uma zona que se encontrava descaracterizada, onde existia um parque infantil obsoleto e uma pista de trânsito inutilizável num parque juvenil. O projeto teve o objetivo de remodelar o Parque, incluindo o espaço adjacente aos aglomerados habitacionais, criando condições de segurança e salubridade necessárias à frequência de crianças e jovens, bem como dos respetivos acompanhantes. Situado numa área urbana consolidada, a escolha dos brinquedos com o seu aspeto urbano e desportivo procura enquadrar-se no ambiente urbano da envolvente.
LISBOA-02-0741-FEDER-001117
Custo Elegível Aprovado: €98,922.68
Fundo Elegível Aprovado: €64,299.74
O Edifício “Café Barreiro” situa-se no Concelho do Barreiro, Freguesia do Barreiro, e insere-se numa área de reabilitação urbana (ARU), de acordo com a Deliberação e documento de estratégia. Situado no núcleo antigo da cidade, área histórica caracterizada por uma malha urbana de desenho ortogonal e que se desenvolve paralela ao Rio Tejo, insere-se numa zona constituída na sua maioria por edifícios de 2 pisos, de desenvolvimento longitudinal paralelo ao rio. O Edifício “Café Barreiro”, propriedade da Câmara Municipal do Barreiro, apresentava um avançado estado de ruína e com necessidade urgente de diversas intervenções. A 1ª fase da obra incidiu na recuperação e consolidação do edifício existente. A proposta considerou o restauro de todos os elementos decorativos exteriores e a recuperação da estrutura do edifício, consolidando ou substituindo, quando necessário, os elementos ou parte dos elementos resistentes, como é o caso da cobertura e dos torreões. A intervenção, para além de salvaguardar o bom estado de conservação da fachada do edifício e sua estabilização, assumiu importância devido a possibilitar a reafectação de um novo uso – A Câmara Municipal do Barreiro irá a curto prazo firmar um protocolo com a Polícia de Segurança Publica com vista à utilização do imóvel.
LISBOA-02-0741-FEDER-001118
Custo Elegível Aprovado: €79,410.05
Fundo Elegível Aprovado: €51,616.53
Os moinhos Nascente e o Central ou Poente, foram edificados em 1852, desativados em 1950 e adquiridos pela Câmara Municipal em 1973. Possuem torre cilíndrica de dois pisos, cobertura móvel e duas mós. O moinho grande de tipologia holandesa foi desativado em 1919, sendo habitado por pescadores até 1998, quando passa a Património Municipal. O 4ª moinho de vento, mais conhecido pelo “Moinho do Jim”, foi mandado edificar em 1827 pelo britânico James Hartley, conhecido por “Jim”, funcionou até ao final do séc. XIX, sendo em 1926 adaptado para habitação. Em 1960 passa a Património Municipal. Moinho de arquitetura Proto–Industrial, com estrutura em forma de cone truncado, torre de três pisos, cobertura giratória e duas mós. O sistema de velas original era de tecnologia holandesa – velas de madeira retangulares com uma envergadura de 13 metros. As obras de recuperação dos quatro moinhos de vento (Nascente, central, grande e moinho do Jim) os três primeiros situados em Alburrica e o quarto situado na Av. Bento Gonçalves, consistiram em intervenções no exterior dos edifícios, nomeadamente, no restauro das fachadas, reparação das estruturas de suporte em madeira das coberturas e substituição das chapas de zinco, limpeza de cantarias e substituição das caixilharias e pinturas. Os moinhos de vento ostentam um caracter icónico para o Barreiro e localizam-se na área de intervenção do programa de ação REPARA – Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica, candidatura ao EIXO II e III do QREN – Operações integradas para Regeneração Urbana de Frentes Ribeirinhas e Marítimas. Em Junho de 2013 a CMBCâmara Municipal do Barreiro celebrou um contrato de comodato com a Gasoline, mediante o seu pedido de empréstimo do Moinho de Vento Poente, para instalação de uma Escola de Surf e desenvolvimento de atividades de sensibilização ambiental, que incluem a limpeza da praia fluvial, na qual está localizado o referido Moinho. Segundo a deliberação, “é importante fomentar este tipo de atividade desportiva no Barreiro, aproveitando as ondas criadas pela deslocação dos catamarãs, que irá atrair praticantes de outros concelhos, bem como manter limpa a referida praia fluvial”.
Atualmente funcionam no Moinho do Jim serviços camarários.
LISBOA-02-0741-FEDER-001119
Custo Elegível Aprovado: €74,003.02
Fundo Elegível Aprovado: €48,101.96
A área intervencionada localiza-se a norte da freguesia do Lavradio, entre a Rua Maria Lalande e a Rua Combatentes da Guerra Colonial e é delimitada por três edifícios. A primeira empreitada, designada por remodelação do Parque Professora Maria Machado, contemplou o tratamento dos elementos estruturais existentes e o tratamento estético das superfícies, incluindo a pintura de candeeiros e elementos metálicos, a remodelação dos pavimentos, a recuperação do jogo de xadrez, a introdução de equipamentos didáticos, jogos tradicionais no pavimento e mobiliário urbano. Integraram-se ainda os acessos pedonais que confinam com os edifícios, conforme limite definido na planta de síntese e uma estrutura verde – plantação de árvores de diversas espécies e de arbustos e plantas de espécies autóctones de sequeiro, que exigem menores cuidados de manutenção. A segunda empreitada consistiu na substituição do pavimento de saibro por pavimento em lajetas tipo paver.
LISBOA-02-0741-FEDER-001120
Custo Elegível Aprovado: €178,922.33
Fundo Elegível Aprovado: €116,299.51
A presente operação incidiu sobre duas componentes: a remodelação do Interior do Parque Infantil do Bairro das Palmeiras e a remodelação da Rua 1.º Maio e ligação à Rua 9 de Abril. No que diz respeito ao Parque Infantil, a intervenção teve por objetivo a criação das condições de segurança e salubridade necessárias a este tipo de equipamento e, por outro lado, estruturar e articular os brinquedos e áreas de jogo no recinto, de modo regrado. Propôs-se uma remodelação funcional e organizada mas que deixa em aberto possibilidades de utilização variadas por parte das crianças. Procedeu-se à substituição do pavimento, à introdução de uma estrutura verde de forma a criar zonas de sombra e respetiva rede de rega, execução da rede de drenagem de águas pluviais, relocalização de alguns brinquedos e introdução de elementos em conformidade com o DL 379/97 de 27 de dezembro e com as necessidades dos utentes. Com a presente obra procedeu-se à melhoria das suas condições de utilização e optou-se por criar um circuito a partir de um algarismo do conhecimento dos mais novos e de introduzir um jogo de pavimento, bem como áreas pavimentadas que permitam a concretização de outras brincadeiras e jogos a realizar pelas crianças. Em respeito à remodelação da Rua 1º de maio e ligação desta rua à Rua 9 de abril, procedeu-se à colocação de lancil, execução de passadeiras sobre-elevadas, instalação de guardas para contentores, passeios, pavimentação e sinalização horizontal. Importante será dizer, que neste bairro também já houve uma intervenção no edifício CAIC pré-escolar no âmbito da candidatura da DRELVT. A intervenção consistiu essencialmente na reformulação da imagem do edifício, e na resolução dos problemas construtivos resultantes da má qualidade dos materiais da cobertura. Para além da necessidade de diminuir a incidência solar no interior do edifício, impedir a entrada de água através das portas, substituir os pavimentos degradados resultantes de inundações e efetuar uma pintura geral, houve a necessidade de transformar o edifício numa referência positiva no contexto do ambiente urbano onde o mesmo se insere, o Bairro das Palmeiras. O conceito que está associado ao tratamento que se propôs fazer no exterior do edifício foi buscar referências ao dia-a-dia das crianças, onde as cores fortes e alegres estão invariavelmente presentes. As coberturas de fibrocimento foram substituídas por painéis sandwich constituídos por duas chapas de aço lacado e poliestireno expandido no interior.
LISBOA-02-0741-FEDER-001121
Custo Elegível Aprovado: €290,313.85
Fundo Elegível Aprovado: €188,704.00
O projeto consistiu na Requalificação Urbana da envolvente ao Mercado 1º de Maio e do Parque Catarina Eufémia, nomeadamente, das ruas Eça de Queiroz e Câmara Pestana sitas na freguesia do Barreiro. Os pavimentos viários encontravam-se bastante degradados e a empreitada surgiu no âmbito da requalificação daquela zona e da reconstrução do edifício do Mercado 1º de Maio. A intervenção teve como objetivo a substituição dos pavimentos existentes, com correção de cotas altimétricas dos arruamentos e respetivas pendentes, alargamento dos passeios pedonais, criação de bolsas de estacionamento e criação de acessibilidades a garagens e passadeiras. A obra contou ainda com trabalhos de adaptação da rede de drenagem, executados internamente pelos serviços da Câmara. Quanto à rua José Magro e no âmbito da Requalificação Urbana foi elaborado um projeto para reconverter uma zona aparentemente abandonada num parque de estacionamento, sito na rua José Magro. Esta zona apresentava uma deficiente estrutura urbana. A intervenção teve como objetivo o reaproveitamento de toda a área para a execução de um parque de estacionamento, otimizando todo aquele espaço. A intervenção compreendeu os seguintes trabalhos – Arranjos exteriores, incluindo demolições, movimentos exteriores, colocação de pavimentos; Reconstrução de muro com elementos de betão armado e enchimento com blocos de betão; Pinturas de superfícies em betão; Rebocos e pinturas; Rede de saneamento; Rede de rega; Mobiliário urbano; Sinalização viária; Plantação de árvores e trepadeiras e colocação de elementos metálicos em muro.
LISBOA-02-0741-FEDER-001122
Custo Elegível Aprovado: €1,354,373.66
Fundo Elegível Aprovado: €880,342.88
Faseamento das empreitadas de ampliação do cemitério da Vilã Chã, freguesia de Santo António da Charneca: EM13/2007 – Construção de Ossário 6ª Fase – Construção de 292 ossários (área de intervenção 90,00m2). EM21/2008 – Ampliação 1ª Fase – Construção de 336 ossários, 460 nichos/gavetões e casa mortuária (área de intervenção 3.963,00m2). Da 1ª fase da ampliação, consistiram trabalhos de construção de arruamentos, construção de áreas pavimentadas, 336 ossários, 460 Nichos/Gavetões, edifício para o forno incinerador, edifício para instalações sanitárias/arrecadação, rebaixamento do nível freático, rede de distribuição de água, rede de águas residuais, rede elétrica e arranjos exteriores. EM28/2008 – Desmatação e vedação (área de intervenção 7.600,00m2). A empreitada consistiu na desmatação e alteração da vedação, incluindo os trabalhos de demolição e construção de novos muretes em betão armado para fixação da nova vedação metálica, de modo a ampliar a área do cemitério. EM01/2012 – Construção de ossário 7ª Fase – Construção de 140 ossários (área de intervenção 150,00m2). A Empreitada consistiu na ampliação do número de ossários, pavimentações do acesso à nova zona e a sua envolvente, execução de rede de abastecimento de águas e rede de drenagem, rede de rega e plantação de árvores. EM07/2013 – Construção de ossários, nichos/ gavetões e valorização dos arranjos – Construção de 180 ossários e 300 nichos/ gavetões (área de intervenção 2.645,00m2). EM02/2014 – Construção de nichos/ gavetões – 580 nichos/ gavetões (área de intervenção 535,75m2). A Empreitada consiste na ampliação de nichos/ gavetões e na valorização dos arranjos exteriores incluindo colocação de novos pavimentos e rede de drenagem, de modo a adequar o espaço às necessidades e exigências atuais. Em resumo, as empreitadas do cemitério contemplaram a ampliação/ construção de 14.983,75m2.
LISBOA-02-0741-FEDER-001123
Custo Elegível Aprovado: €59,484.42
Fundo Elegível Aprovado: €38,664.87
A empreitada situa-se no Concelho do Barreiro, União de freguesias do Barreiro-Lavradio, na zona de Alburrica. Esta fase agora apresentada, é do ponto de vista de projeto a sequência lógica de todo o trabalho já anteriormente desenvolvido no âmbito da Candidatura REPARA – Regeneração Programada para a Área Ribeirinha de Alburrica. A intervenção proposta, visa dotar o território de uma identidade una, recorrendo ao mesmo tipo de soluções e de materiais utilizados nas obras antecedentes, garantindo a coerência e filosofia da intervenção no todo do território de Alburrica. A intervenção mantém-se por isso sensível ao valor paisagístico do local, intervindo cirurgicamente sobre o mesmo, e de singularidade que o espaço nos oferece e comporta. Da empreitada constam os seguintes trabalhos: Escavações; Pavimentações; Fornecimento e colocação de dissuasores nos caminhos; Pinturas nos pavimentos.
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