Saiba o que são escalões de IRS e o que são tabelas de retenção de IRS

A fiscalidade é algo que influencia largamente a vida de todos nós. É preciso conhecermos alguns conceitos fundamentais para perceber este imposto denominado de IRS.
IRS ou Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é um imposto aplicado ao rendimento dos cidadãos residentes em território português e aos não residentes, mas que obtêm rendimento em Portugal. Saiba mais sobre o IRS aqui.

Os escalões de IRS e as tabelas de retenção na fonte são elementos que muitos de nós confundimos. Os escalões de IRS determinam as taxas gerais de imposto aplicadas ao nosso rendimento anual. As tabelas de retenção de IRS indicam as taxas que incidem sobre o nosso salário ou pensão. Estas tabelas determinam quanto é que vamos descontar todos os meses como forma de antecipar o imposto final a pagar.

As retenções na fonte são uma taxa que é aplicada pelo Estado sobre as pensões e os salários dos trabalhadores, que varia consoante os rendimentos dos mesmos, o estado civil e o número de dependentes a cargo destes.
Assim, quanto maior for, ou forem, os nossos rendimentos, maior é a taxa aplicável e, à medida que o número de dependentes aumenta, menor é a taxa.
As retenções na fonte para efeitos de IRS são uma forma dos trabalhadores pagarem o seu IRS faseadamente, mensalmente, evitando que o pagamento seja efetuado na totalidade quando submetida a declaração anual de IRS.

O Orçamento do Estado para 2024 (Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro) prevê, além da atualização dos escalões à taxa de 3%, uma descida das taxas de IRS nos escalões com rendimentos coletáveis anuais até 27.146 euros. Isto é, os salários mensais ilíquidos até 2.232 euros ficam abrangidos pela redução das taxas de IRS. Assim, na sequência da aprovação do OE para 2022 (Lei nº12/2022, de 27 de junho) passaram a existir 9 escalões, que ainda se mantêm. O primeiro escalão abrange os rendimentos coletáveis até 7.703 euros e o último escalão passa a abranger rendimentos anuais coletáveis superiores a 81.199 euros.

Salientamos que a taxa marginal não significa que todo o rendimento é tributado a essa mesma taxa.
É importante ter conhecimento de outros conceitos relacionados com esta matéria e que respeitam o cálculo do rendimento coletável no caso de ser trabalhador dependente; o quociente familiar; as deduções à coleta, largamente conhecidas como as despesas que podem ser consideradas para reduzir o valor de imposto a pagar, que resulta da aplicação das taxas previstas. Destacam-se as despesas:

• Gerais familiares – Despesas relacionadas com a água, eletricidade, gás, vestuário, etc.;
• Saúde – A legislação permite a dedução de 15% do valor das despesas, até um teto máximo de 1.000 euros/ano;
• Educação – A legislação permite a dedução de 30% do valor destas despesas, até um teto máximo de 800 euros/ano.

Saiba mais em:

DECO PROTeste – OE24: salários brutos até 2232 euros pagam menos IRS em 2024

Doutor Finanças – Escalões de IRS e retenções na fonte: Quais as diferenças?

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