Segurança nas compras online: empresa Shopify adota novas práticas

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• O CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção-Geral do Consumidor, informa que na sequência das inúmeras reclamações - ofertas falsas, falsas alegações de escassez, produtos falsificados, ausência de contactos de algumas lojas virtuais - que chegaram aos vários Centros Europeus do Consumidor durante a pandemia de COVID-19, a empresa multinacional de comércio eletrónico Shopify - empresa canadense que desenvolveu uma plataforma para a criação de lojas online e gestão de produtos e vendas - comprometeu-se a fazer ajustamentos relativamente às regras da União Europeia, no sentido de tornar mais seguras as compras online para os consumidores.

Assim, e para colmatar a falta de informação das lojas virtuais, a Shopify comprometeu-se a que sejam incluídas nas lojas virtuais as informações obrigatórias sobre direitos dos consumidores, os Termos e Condições, Políticas de Privacidade e Políticas de Reembolso, bem como os campos destinados a informações sobre as empresas e os seus contactos. CompromeUGteu-se igualmente a dar orientações claras aos comerciantes no que diz respeito aos direitos dos consumidores na União Europeia (EU).

No que se refere às violações dos direitos dos consumidores da UE pelas lojas virtuais, a Shopify concordou em retirar as lojas em questão, bem como como a fornecer informações relevantes sobre as mesmas. Tais violações podem incluir, nomeadamente, a falsa alegação de escassez, venda sob pressão, produtos falsificados ou produtos não entregues.

A Rede de Cooperação de Defesa do Consumidor (CPC) - rede de autoridades dos estados-membros responsável pela aplicação das leis de defesa do consumidor na EU, - acompanhará ativamente a implementação dos compromissos a assumir, bem como quaisquer outras reclamações feitas pelos consumidores.

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