Destaques da nova Lei das Comunicações Eletrónicas
26 Ago 2022
O CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor informa que, na sequência da publicação da nova Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto) a Direção-Geral do Consumidor divulga, para partilha junto de todos os interessados e através dos diversos canais, uma brochura nos formatos PDF e vídeo através da qual destaca algumas das principais soluções com impacto na esfera dos direitos e interesses dos consumidores.
Esta informação não dispensa a consulta do diploma aqui.
Anexos:
Notícias relacionadas
-
/viver/noticia/nintendo-aceita-reparar-gratuitamente-comandos-defeituosos-da-consola-nintendo-switch
Nintendo aceita reparar gratuitamente comandos defeituosos da consola ...
02 Mai 2023 -
/viver/noticia/crise-energetica-com-forte-impacto-nos-habitos-de-consumo
Crise energética com forte impacto nos hábitos de consumo
27 Abr 2023 -
/viver/noticia/campanha-de-recolha-de-automoveis-ligeiros-de-passageiros-da-marca-hyundai-modelo-tucson-tle
Campanha de recolha de automóveis ligeiros de passageiros da marca Hyundai, ...
26 Abr 2023
