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Concurso de Transporte Rodoviário | Já são conhecidos os vencedores do concurso de transporte rodoviário de passageiros na AML

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2020/10/28

A apresentação do relatório final de adjudicação do concurso de transporte rodoviário de passageiros e o processo de constituição da TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será a entidade responsável pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da Área Metropolitana, estiveram em destaque na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que decorreu a 21 de outubro, por videoconferência.

No âmbito do processo de constituição da TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, foi apresentado o relatório que fundamenta a sua constituição (que integra os estudos técnicos demonstrativos da viabilidade económico-financeira, ganhos de qualidade e racionalidade acrescentada), e os estatutos da empresa (que estabelecem o objeto, capital social, órgãos sociais, conselho de mobilidade metropolitana, conselho consultivo de tecnologia para a mobilidade e princípios de gestão).
A TML, detida a 100% pela Área Metropolitana de Lisboa, será a entidade responsável pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da Área Metropolitana, pela instalação de uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público (entre outras potencialidades), pelo desenvolvimento de estudos e planos, e pela implementação de políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes. A TML, que integrará a empresa OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, é considerada um elemento fundamental para assegurar a eficácia e a eficiência na gestão dos transportes, e, em particular, no serviço rodoviário, de que a AML é entidade contratante.

Adjudicação do serviço público de transportes rodoviário de passageiros

Os membros do Conselho Metropolitano de Lisboa ficaram a conhecer a decisão de adjudicação, aprovada no dia anterior pela comissão executiva da AML, para cada um dos quatro lotes em disputa, no concurso internacional para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros para a região metropolitana de Lisboa. Em termos globais, destaca-se, em todos os lotes, a média baixa de idade da frota, que é, em todas as propostas vencedoras, inferior a um ano, logo no início do contrato, e inferior a quatro anos, no quinto ano de atividade. Estes valores estão muito abaixo dos máximos previstos no caderno de encargos (oito anos no início do contrato, e seis anos no quinto ano de atividade), e ainda mais abaixo da idade média da frota em circulação, que, em 2019, era superior a 13 anos. Outro fator digno de realce é que o valor pago por veículo/quilómetro ficou abaixo do valor base previsto, em todos os lotes.

Destaque para o Lote número três (sudoeste), que serve os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, e intermunicipais de ligação ao Barreiro e Lisboa, foi ganho pelos TST - Transportes Sul do Tejo. A idade média da frota, no início de atividade, será de cerca de 11 meses e para o Lote número quatro (sudeste), que integra os concelhos de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, e intermunicipais de ligação ao Barreiro e Lisboa, a melhor proposta foi a do agrupamento liderado pela Nex Continental Holdings, e que inclui também a Transvia e a Empresa de Transporte Luisa Todi. No início de atividade, os veículos serão novos.

Esta adjudicação encerra mais uma etapa fundamental no processo de reforço e qualificação do serviço de transporte de passageiros, também materializado numa renovação muito significativa da frota e em níveis superiores de serviços tecnológicos de informação ao público. Após a informação da deliberação final aos operadores, segue-se um conjunto de atos formais indispensáveis, que culminarão na emissão de visto prévio do Tribunal de Contas e na posterior entrada em vigor dos novos serviços rodoviários, prevista para o final de 2021.

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