Alerta CIAC | Máscara filtrante de proteção respiratória 'KN95' da marca 'Fujian'
O CIAC-Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção-Geral do Consumidor, informa no âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto:
Notificação n.º: A12/01205/21
Categoria: Equipamento de proteção
Produto: Máscara filtrante de proteção respiratória
Designação: KN95 PROTECTIVE MASK
Marca: Fujian
Código de barras: 6936384100552
Descrição / Descrição da embalagem: Semimáscara de proteção respiratória filtrante, de cor branca, com clipes nasais e fitas elásticas para as orelhas. No produto, que também é vendido online, consta a marcação “KN95”.
O produto é vendido, individualmente embalado, em bolsas de celofane, transparente, acondicionadas numa caixa de cartão, branco e azul, contendo 10 máscaras.
País notificador: Hungria
País de origem: China
Tipo de risco: Risco para a saúde / outro
Defeito Técnico / Risco: A capacidade total de filtração da máscara é insuficiente (valor medido: tão baixo quanto 67%).
Consequentemente, a máscara não cumpre os requisitos de saúde e segurança e pode não proteger, devidamente, mesmo que a sua utilização seja combinada com outras medidas recomendadas.
O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e com a Norma Europeia EN 149.
Medidas adotadas:
A medida de “Retirada do produto do mercado” foi adotada no mercado do país notificador (Hungria).
Relativamente ao mercado português, cabe às autoridades de fiscalização de mercado** verificar se este produto se encontra a ser comercializado a nível nacional.
Sítio de Internet do “Safety Gate” https://ec.europa.eu/safety-gate-alerts/screen/webReport
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).
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GAC/CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
Av. do Bocage, nº12, 2830-002 Barreiro
Telefone: 212068052 - E-mail: ciac@cm-barreiro.pt