Alerta CIAC | Ação de Substituição Voluntária: Colete Salva-vidas Pilot 165N HAMMAR (PLASTIMO) e Recarga MA1
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), informa que esta Direção-Geral** recebeu uma comunicação sobre uma Ação de Substituição Voluntária por ter sido detetado “(…) que uma série de coletes salva-vidas, concretamente o modelo Colete Salva-vidas Pilot 165N HAMMAR PLASTIMO e respetiva Recarga MA1, não atendem aos requisitos de desempenho de segurança, nem aos padrões ISO 12402, dispondo de um tempo de insuflação acima de 5 segundos”:
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Colete Salva-vidas Pilot 165N HAMMAR | PLASTIMO | Ref. 8571488 |
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Recarga MA1 para Colete Salva-vidas Insuflável Pilot 150N - 165N | PLASTIMO | Ref. 8290714 |
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O operador económico indica, ainda, que:
- Os clientes que compraram estes produtos, entre 1/10/2019 e 31/08/2021, não devem usar o colete salva-vidas Pilot 165N HAMMAR até verificarem se o lote de fabrico do sistema de insuflação se encontra abrangido por esta ação;
- Toda a informação sobre a presente ação pode ser consultada aqui.
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e a PSP (Polícia de Segurança Pública).
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