Legislação
-
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/taxa-contributiva-a-cargo-da-entidade-empregadora-decreto-lei-n-154-2014-de-20-de-outubro
TAXA CONTRIBUTIVA A CARGO DA ENTIDADE EMPREGADORA | DECRETO-LEI Nº 154/2014 ...
20 Out 2014 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/exercicio-da-atividade-das-terapeuticas-nao-convencionais-portaria-n-182-2014-de-2014
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS | PORTARIA Nº ...
12 Set 2014 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/estabelecimentos-prestadores-de-cuidados-de-saude-declaracao-de-retificacao-n-39-2014
ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE CUIDADOS DE SAÚDE | DECLARAÇÃO DE ...
22 Ago 2014 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/empreendimentos-turisticos-decreto-lei-15-2014-de-23-01-2014
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS | DECRETO-LEI 15/2014 DE 23/01/2014
23 Jan 2014 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/medida-estimulo-2012-de-incentivo-a-contratacao-portaria-45-2012-dr-de-13-de-fevereiro-de-2012
MEDIDA ESTÍMULO 2012 DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO | PORTARIA 45/2012 | DR DE ...
13 Fev 2012 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/decreto-lei-n-99-2011-dr-n-187-serie-l-de-2011-09-28
DECRETO-LEI Nº 99/2011 | DR Nº 187, SÉRIE l DE 2011-09-28
28 Set 2011 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/sociedades-comerciais-decreto-lei-33-2011-07-03-2011
SOCIEDADES COMERCIAIS – DECRETO-LEI 33/2011 | 07/03/2011
07 Mar 2011 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/portarias-58-2011-de-28-janeiro-de-2011-e-59-2011-de-31-de-janeiro-de-2011
PORTARIAS 58/2011 DE 28 JANEIRO DE 2011 E 59/2011 DE 31 DE JANEIRO DE 2011
28 Jan 2011 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/convencao-de-precos-do-servico-de-taxi-para-2011
CONVENÇÃO DE PREÇOS DO SERVIÇO DE TAXI PARA 2011
01 Jan 2011 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/actividade-de-transportes-em-taxi
ACTIVIDADE DE TRANSPORTES EM TÁXI
02 Mar 2010 -
/viver/desenvolvimento-economico/gabinete-de-apoio-ao-empresario/legislacao/noticia/licenciamento-de-empresas-de-aluguer-de-veiculos
LICENCIAMENTO DE EMPRESAS DE ALUGUER DE VEÍCULOS
01 Abr 2009