WhatsApp concorda em cumprir integralmente as regras da União Europeia

Na sequência de um diálogo com as autoridades de defesa do consumidor da UE e a Comissão Europeia (rede CPC), liderado pela Agência Sueca do Consumidor e pela Comissão Irlandesa de Concorrência e Proteção do Consumidor, o aplicativo WhatsApp comprometeu-se a ser mais transparente nas alterações aos seus termos de serviço, incluindo a tornar mais fácil aos utilizadores rejeitar atualizações com as quais discordem e explicar, de forma clara, em que situações é que essas rejeições impedirão a utilização do serviço.

O WhatsApp confirmou ainda que os dados pessoais dos utilizadores não são partilhados com terceiros ou outras empresas Meta - incluindo o Facebook - para fins publicitários.

Assim, para quaisquer futuras atualizações de política, o WhatsApp comprometeu-se a:

• Explicar aos utilizadores que alterações pretende introduzir nos contratos e de que forma estas poderão afetar os seus direitos;
• Incluir a possibilidade de rejeitar os termos de serviço atualizados de forma tão destacada como a possibilidade de os aceitar;
• Assegurar que as notificações que informam sobre as atualizações possam ser rejeitadas ou atrasadas, bem como respeitar as escolhas dos utilizadores;
• Abster-se de enviar notificações recorrentes.

A Rede de Cooperação das Autoridades de Proteção do Consumidor (rede CPC) controlará ativamente a forma como o WhatsApp irá implementar estes compromissos nas futuras atualizações das suas políticas.

Para mais informações consulte aqui.