SISTEMA DE ALERTA RAPIDO PARA PRODUTOS PERIGOSOS NÃO ALIMENTARES SAFETY GATE - RAPEX
Conhece o Safety Gate – Rapex?
O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor informa:
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”.
Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são:
• ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica);
• ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira);
• IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores);
• AT (Autoridade Tributária e Aduaneira);
• IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.);
• INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.);
• PSP (Polícia de Segurança Pública).
No âmbito das suas atribuições, a Direção-Geral do Consumidor também realiza Alertas de informação aos consumidores e ao público em geral sobre os produtos notificados no âmbito do “Safety Gate – RAPEX”.
Pode consultar o Sistema Safety Gate - Rapex em:
https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/seguranca/sistema-safety-gate-rapex.aspx