Produtos biológicos importados com novo sistema de certificação eletrónica

Um novo sistema de certificação de produtos biológicos importados entrou em vigor no dia 19 de abril.

Durante um período transitório de seis meses usar-se-á tanto a certificação em papel como a certificação eletrónica. A partir de 19 de outubro de 2017, as importações de produtos biológicos serão cobertas unicamente pelo sistema de certificação eletrónica.

O sistema de certificação eletrónica foi criado na sequência das Recomendações do Tribunal de Contas Europeu e de um pedido dos Estados-membros.

Este sistema contribuirá para o reforço das disposições em matéria de segurança alimentar e redução do risco de fraude. Abreviará também os encargos administrativos dos operadores e das autoridades competentes e permitirá ainda, obter dados estatísticos mais completos sobre as importações.

Estas alterações obrigarão à inclusão destes certificados de importação no sistema informático veterinário integrado (Trade Control Expert System - Traces), o atual sistema eletrónico da União Europeia para o rastreio de produtos alimentares.

Pode obter mais informações em  EU organic farming

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