O que é um serviço 'Wap Billing?'

É um mecanismo que, através de um simples “click”, permite a compra de conteúdos que são cobrados diretamente na fatura ou no saldo do telemóvel.
O CIAC recebeu da DGC – Direção Geral do Consumidor o pedido de divulgação face ao elevado número de reclamações relativamente à subscrição inadvertida de serviços particularmente através do telemóvel, serviços esses que são posteriormente faturados na fatura das comunicações.
O CIAC informa que a DGC, em coordenação com a ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, entidade fiscalizadora competente, solicita a máxima atenção de todos os consumidores para os cuidados a ter e as medidas a tomar relativamente a esta prática.
Assim, tenha em conta os conteúdos informativos abaixo descritos no caso de ter verificado que a sua fatura de comunicações ou o seu saldo apresenta valores cobrados referentes a conteúdos que desconhece ou se recebeu um SMS com a informação de que terá subscrito um serviço sobre o qual não tem conhecimento:
1 – Caso verifique que tem na sua fatura débitos referentes a serviços não contratados e os quais desconhece, ou se o seu saldo apresenta valores cobrados referentes conteúdos que desconhece, poderá ter subscrito um serviço através de “WAP BILLING”.
2 – Esta situação poderá ocorrer, ao clicar num link ou ao entrar num determinado sitio da internet e concordou na compra de conteúdos, como por exemplo toques de chamada ou jogos.

O que deverá fazer para parar esta prática:
1 – Para cancelar o serviço deve seguir o procedimento indicado na mensagem inicial que eventualmente recebeu. Saiba que o cancelamento poderá comportar custos acrescidos.
2 – Solicite o barramento do serviço ao seu operador.
3 – Se o operador não lhe resolver o problema recorra a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
4 – Denuncie a situação à ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e Económica.

Poderá estar em causa o incumprimento de vários diplomas, nomeadamente o regime dos contratos celebrados à distância.
Evite navegar na internet em sítios desconhecidos.
Tenha cuidado com as janelas “pop up” e as hiperligações recebidas.
Tenha especial cautela com as consultas de noticias e jogos nas redes sociais.

Câmara Municipal do Barreiro GAM/CIAC,
Telefone: 212068052
E-mail: ciac@cm-barreiro.pt