Incentivos à cooperação entre o Ensino Superior e a Administração Pública
O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção-Geral do Consumidor, informa que hoje, dia 16 de abril, foi publicado o Decreto-Lei n.º 27/2021, que vem estabelecer um regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e ao apoio à diversificação da oferta formativa e à aprendizagem ao longo da vida.
Este diploma veio:
- Alterar o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de estabelecimentos de ensino superior;
- Alterar o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior;
bem como
- Alterar o regime jurídico do título de especialista.
Este decreto-lei incentiva à criação de ofertas formativas com base em acordos de colaboração entre as instituições de ensino superior, a Administração Pública e a atividade empresarial e industrial.
Pretende aprofundar, atualizar e modernizar as qualificações das pessoas, em temáticas como a transição digital, tecnológica e social que ocorrem em Portugal, na Europa e no mundo.
Apoia o desenvolvimento de formações curtas, iniciais e pós-graduadas, em colaboração com entidades públicas e privadas, promovendo a diversificação e especialização da oferta de ensino.
Saiba mais em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/161518656/details/maximized