Diretiva Viagens Organizadas em consulta pública
18 Fev 2022
O CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção-Geral do Consumidor, informa que a Comissão Europeia lançou uma consulta pública relativa à Diretiva Viagens Organizadas de 2015.
- O objetivo desta consulta é o de obter informações das partes interessadas sobre as suas experiências, perceções e opiniões relativas à aplicação das regras em vigor e aos potenciais impactos das opções para ações futuras, visando efetuar uma análise mais aprofundada para determinar se as atuais regras da UE garantem uma proteção dos consumidores sólida e abrangente em todas as circunstâncias, incluindo a proteção em caso de insolvência.
A consulta pública está aberta até 10 de maio de 2022 e encontra-se disponível aqui.