Dia da Europa. Pacto Ecológico Europeu | Iniciativas Legislativas

10 Mai 2022

O CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção-Geral do Consumidor, informa que no Dia em que celebramos a Europa, no passado dia 30 de março, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de iniciativas legislativas centradas no Pacto Ecológico Europeu, e em linha com as prioridades definidas no âmbito da Nova Agenda do Consumidor, visando:

Garantir que os produtos sustentáveis se tornem a norma;
Impulsionar os modelos empresariais circulares;
Capacitar os consumidores para a transição ecológica.

No âmbito do novo pacote legislativo, a Comissão Europeia propõe novas regras para quase todos os bens físicos no mercado da UE, com exceção dos produtos alimentares, de alimentação de animais e medicamentos, de forma a que se tornem mais amigos do ambiente, mais circulares e mais energeticamente eficientes ao longo de todo o ciclo de vida, desde a fase de conceção até à utilização diária, reafectação e fim de vida, apresentando, para o efeito, a Proposta de Regulamento Ecodesign para produtos sustentáveis.

Por outro lado, e no que se refere ao têxteis, que ocupa os lugares cimeiros em termos de impacto no ambiente e alterações climáticas, é apresentada uma nova estratégia de forma a torná-los mais duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis, combatendo a moda rápida («fast fashion»), os resíduos têxteis e a destruição de têxteis não vendidos, e assegurando, simultaneamente, que a produção seja consentânea com o pleno respeito dos direitos laborais – Estratégia para os têxteis sustentáveis. Estas duas propostas compreendem, assim, o denominado “Pacote Economia Circular I”.

Já, no que respeita ao mercado de produtos de construção, a Comissão Europeia propõe um quadro regulamentar adequado que permita o cumprimento dos objetivos em matéria de sustentabilidade e clima, denominada, Proposta de Regulamento Produtos de Construção.

Finalmente, o pacote de iniciativas legislativas inclui, ainda, uma proposta de Diretiva sobre novas regras destinadas a capacitar os consumidores para a transição ecológica, por forma a que os consumidores estejam mais bem informados sobre a sustentabilidade ambiental dos produtos e mais bem protegidos contra o branqueamento ecológico (Greenwashing), denominada, Proposta de diretiva que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE para a capacitação dos consumidores para a transição verde.