Dia da Europa, 9 de maio | A Rede CEC ajudou os consumidores a recuperar mais de 4 milhões de euros durante a pandemia de COVID-19
No dia 9 de maio celebrou-se o Dia da Europa. Por ocasião desta celebração, o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direção-Geral do Consumidor, relembramos a importância da existência da Rede de Centros Europeus do Consumidor, que é composta por 30 Centros, um por cada Estado Membro da UE e também na Islândia, na Noruega e no Reino Unido. Em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor (CEC) funciona nas instalações da Direção-Geral do Consumidor (DGC), sendo um projeto cofinanciado pela DGC e pela Comissão Europeia.
A Rede CEC disponibiliza informação e assistência gratuita aos consumidores na resolução de conflitos de consumo transnacionais na UE. É cofinanciada pela Comissão Europeia.
Estatísticas da Rede CEC
Desde março de 2020, o número de pedidos de informação e de assistência de consumidores relativos a problemas transfronteiriços recebidos pela Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC) aumentou significativamente. A Rede CEC ajudou os consumidores europeus a recuperar cerca de 4 milhões de euros desde o início da pandemia relacionados com cancelamento de voos, fecho de hotéis ou restrições às viagens para o país de destino devido à pandemia.
Entre março de 2020 e março de 2021, a Rede CEC atendeu mais de 70.000 pedidos de informação e assistência de consumidores em toda a UE confrontados com a violação dos seus direitos na UE.
São mais 44 % do que no período homólogo no ano anterior. A grande maioria dos pedidos relacionaram-se com o setor do turismo (93,26%): direitos dos passageiros aéreos (45%), cancelamento de alojamentos turísticos (23%) ou viagens organizadas canceladas (17%). Verifica-se ainda um aumento do número de pedidos relacionados com o comércio eletrónico de bens (equipamentos eletrónicos, eletrodomésticos, móveis, vestuário) e de serviços.
Em abril de 2020, a Rede CEC bateu o recorde do número de pedidos de assistência recebidos: 17.600 num único mês.
Em 2020, o CEC Portugal respondeu a cerca de 2.700 pedidos, mais 65% do que no ano 2019. Ao mesmo tempo, continuou a promover informação aos consumidores através da elaboração de conteúdos e alertas no seu sítio na Internet e nas redes sociais, de webinares e da participação na criação de um Curso de e-learning sobre “O Consumidor Ciberseguro”, em conjunto com o CNCS, a DGC, a ASAE e a OLX.
O aconselhamento jurídico e a assistência gratuita ao consumidor é mais do que nunca a missão principal da Rede CEC. Em quase 70% das reclamações recebidas foi possível obter uma solução extrajudicial a favor do consumidor. Os vouchers oferecidos aos viajantes em vez do reembolso imediato levantaram muitas dúvidas e foram objeto de muita discussão na UE, assim como as falhas e riscos do comércio eletrónico. A Rede CEC participa nestas discussões em diversas iniciativas.
Mais informação: www.eccnet.eu.