Conclusões da Cimeira Europeia do Consumidor 2021
O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, através da Direcção-Geral do Consumidor, informa acerca das conclusões da Cimeira Europeia do Consumidor.
A Cimeira Europeia do Consumidor 2021, “Fazer Acontecer a Agenda do Consumidor”, realizada no dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a 15 de março, sob a égide da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, reuniu mais de 700 participantes representando governos, consumidores, organizações empresariais e universidades.
Cooperação internacional, comércio e consumidores, e globalização foram os temas discutidos por um painel de alto nível que reuniu os principais atores institucionais e empresariais, bem como organizações de consumidores.
O Comissário Reynders relembrou as prioridades da política do consumidor no atual contexto, ainda marcado pela pandemia Covid-19: digitalização, consumo sustentável, segurança de produtos, aplicação da legislação do consumidor existente e cooperação internacional.
A Cimeira Europeia do Consumidor incluiu ainda a realização de quatro workshops que incidiram sobre temas específicos, nomeadamente:
• o impacto da pandemia Covid-19 na proteção do consumidor,
• o consumo sustentável,
• os consumidores na transição digital e a aplicação da legislação dos direitos do consumidor.
Nestes workshops identificaram-se conclusões operacionais concretas para o próximo ano, que foram submetidas à Reunião Informal de Ministros que se realizou a 16 de março.
Estas ações prioritárias, adaptadas aos contextos nacionais específicos, irão enquadrar os próximos passos na implementação da Agenda do Consumidor. O progresso será analisado dentro de um ano, na próxima Cimeira Europeia do Consumidor.
Conclusões operacionais mais votadas:
1. A legislação da União Europeia deve estabelecer responsabilidades claras para as plataformas prevenirem e reagirem a fraudes contra os consumidores por parte dos seus utilizadores comerciais (50%).
2. Equipar as autoridades de fiscalização com ferramentas eletrónicas adequadas (como o eLab) para deteção de infrações em ambiente digital (43%).
3. Adotar uma abordagem de análise do ciclo de vida sem dados /sem alegações: A Comissão, Estados-Membros e as partes interessadas devem trabalhar em conjunto para chegar a um acordo sobre padrões comuns relativos ao ciclo de vida dos produtos (36%).
Outras propostas:
- Os Estados-Membros devem garantir o reembolso aos consumidores por viagens canceladas (29%).
- Promover iniciativas de educação do consumidor sobre o consumo sustentável, incluindo ações dirigidas a segmentos específicos de consumidores, como jovens e idosos (29%).
- Organizar um workshop anual com as autoridades, empresas e partes interessadas sobre os desafios do consumidor na sociedade digital (21%).
- Ações coletivas: workshop sobre a implementação (20%).
- Continuar a desenvolver orientações sobre a aplicação e cumprimento da legislação do consumidor na área das alegações ambientais (19%).
- Rede nacional de todas as partes interessadas na aplicação da legislação do consumidor (13%).
- Memorando de Entendimento sobre cooperação na aplicação da legislação do consumidor (13%).
- Apoio aos consumidores de baixos rendimentos cuja vulnerabilidade foi agravada pela pandemia (10%).
- Realização de uma ação SWEEP CPC sobre avaliações (reviews) falsas e enganosas (8%).
A Presidência Portuguesa reiterou o seu empenho num elevado nível de proteção do consumidor e uma cooperação internacional forte.
Seja um consumidor informado.