ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA QUINTA DAS CANAS | REUNIÃO COM A POPULAÇÃO | 3ª FEIRA, 18 DE FEVEREIRO | 21H00 | NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DO BARREIRO
A Câmara Municipal do Barreiro convida todos os proprietários dos lotes atualmente identificados entre 125 e 170 a participar numa reunião, a realizar no Auditório da Biblioteca Municipal, no âmbito dos trabalhos inerentes à elaboração do Plano de Pormenor da Quinta das Canas, em Santo André. Este encontro, que será o segundo, informará os proprietários envolvidos dos mais recentes progressos, no que diz respeito à elaboração do Plano de Pormenor Quinta das Canas, bem como de todas as questões consideradas importantes para o correto andamento dos trabalhos.
Aquando do agendamento da reunião para 21 de janeiro foi solicitado a cada um dos proprietários das parcelas em referência que procedessem, no prazo de 15 dias úteis, à entrega dos documentos necessários à clarificação rigorosa do enquadramento de cada uma dessas parcelas à data atual. Entre os documentos a entregar – e dependendo obviamente de cada caso em particular – destacam-se, genericamente, a Informação Predial Simplificada (documento a solicitar na Conservatória do Registo Predial), a escritura de aquisição inicial e, em caso de sucessão, a respetiva habilitação de herdeiros ou disposição testamentária – para cada óbito que tenha ocorrido, desde a aquisição inicial até ao presente –, bem como eventuais escrituras de doação celebradas e out
ros elementos que provem quaisquer factos alegados.
Verificou-se, contudo, que grande parte dos proprietários não procedeu à entrega dos referidos documentos. Face à importância fulcral que uma análise detalhada dos documentos em referência se reveste para uma correta e célere prossecução do Plano de Pormenor da Quinta das Canas e sua posterior implementação, e, ainda, tendo em consideração que os serviços necessitarão de algum tempo para proceder à sua análise, foi decidido o adiamento da reunião.
A entrega dos documentos poderá ser efetuada diretamente na secretaria do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, ou através dos correios, para a seguinte morada: Câmara Municipal do Barreiro – Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território – Largo Alexandre Herculano, 85 / 2830-314 Barreiro.
O processo do novo Plano de Pormenor da Quinta das Canas foi iniciado através da Deliberação da Câmara 509/06 de 2006.10.25. Tem como objetivo a substituição parcial do Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos / Quinta das Canas, atualmente em vigor, registado na IGT sob o nº 03.15.04.01/01-95, em 1995.1.23. e publicado no DR II Série, nº 125 de 3 de Maio de 1995.
O Auditório da Biblioteca Municipal está situado na Rua da Bandeira, Urbanização do Palácio do Coimbra, 2830-330 Barreiro.