Tarifários especiais e regras de acesso
Tarifários Especiais
A nova estrutura tarifária, que entrou em vigor no dia 15 de Maio, assenta num mecanismo de progressividade de escalões de consumos domésticos e cria um conjunto de mecanismos, traduzidos nos novos tarifários especiais, que visa, por um lado, assegurar a acessibilidade económica a estes serviços por parte dos utilizadores de menor rendimento e, bem assim, criar as condições para que a outros utilizadores, em condições particulares, sejam reconhecidas condições especiais e regulamentadas, de acesso e fruição do sistema.
Consulte AQUI os tarifários especiais.
Regras de Acesso
Os Tarifários Especiais são especificamente destinados aos consumidores com menores rendimentos (rendimento do agregado inferior ao ordenado mínimo nacional, ou inferior a ½ desse valor per capita), aos agregados familiares numerosos (constituídos por cinco ou mais elementos), às pequenas empresas (com volume de faturação inferior a € 150.000,00) e a entidades (IPSS, ONG, Associações, entre outras) sem fins lucrativos de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique.
Consulte AQUI as Regras de acesso a tarifários especiais.
Pode imprimir a partir daqui o formulário que lhe dá acesso ao pedido de Tarifário (os) Especial.
Se está numa das situações acima identificadas, ou se tem dúvidas sobre se integra, ou não, determinado tarifário especial, pode contactar os serviços municipais, através do telefone: 212 068 068, ou através do endereço eletrónico DAHU@cm-barreiro.pt
